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• 2024-07-23 19:20:36

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Numa tentativa de acordo, a deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI), relatora do projeto de lei do novo Código Eleitoral, mudou a regra que institui uma quarentena de cinco anos para juízes, policiais, militares e membros do Ministério Público disputarem eleições. Na versão mais recente do texto, apresentado anteontem, ela adia a vigência da nova regra de 2022 para 2026. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), pretende colocar o projeto em votação na quarta-feira.

Ao mesmo tempo, a Petrobras iniciou uma campanha de esclarecimento sobre o preço da gasolina, buscando mostrar que recebe 2 reais do valor de venda da gasolina nas bombas e destacar, em linha com a visão de Bolsonaro, o peso do ICMS na formação dos preços finais.

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“Os trabalhos seguem concentrados nos três Estados do Sul, como é tradicional nesta época do ano, e evoluíram bem no Rio Grande do Sul, onde as chuvas da última semana cheia de agosto resultaram em bons níveis de umidade do solo. Menos úmidos, Santa Catarina e Paraná ainda seguram o ritmo à espera de mais chuvas”, disse.

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Por previsão constitucional legislativa, o ICMS integra a sua própria base de cálculo e incide sobre o preço final do produto. Bolsonaro enviou projeto para alterar a sistemática do ICMS sobre os combustíveis e na última sexta-feira entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso a editar, em 120 dias, uma lei sobre o tema.

‘Momentos muito difíceis’

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No restante da semana, o episódio ajudou a manter os mercados do petróleo em alta, junto à decisão da Opep+ de permanecer com seu plano de elevar em 400 mil barris por dia a partir de outubro sua oferta da commodity energética.

Atualmente, existe um sistema criado especialmente para isso no site do TSE, o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). A relatora altera isso e prevê que a apresentação dos documentos seja feita por meio do sistema da Receita Federal, que reduz a transparência da prestação de contas.

Os contratos futuros do açúcar bruto fecharam em queda na ICE nesta sexta-feira, com o primeiro contrato recuando 2% na semana, enquanto os preços do café arábica também caíram.