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“O crescimento de pagamento dessas sentenças judiciais gera inevitavelmente a compressão dos gastos discricionários –em especial, investimentos– da União, para que sejam respeitadas as regras fiscais vigentes”, disse o ministério, nesta terça-feira.
Todos senadores presentes à reunião foram favoráveis ao pedido, exceto o vice-líderdogoverno, Carlos Viana (PSD-MG).
Com apoio até de integrantes da base de apoio ao governo Jair Bolsonaro, a Comissão de Assuntos do Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira um requerimento para que o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolva ao governo a medida provisória que instituiu um novo marco legal para o setor ferroviário.
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A proposta alternativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o pagamento de precatórios (dívidas que a União é obrigada a pagar depois de derrotada em decisões judiciais) pode gerar uma “bola de neve” de R$ 672,4 bilhões a R$ 1,448 trilhão até o fim de 2036, quando acaba a vigência do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação).
O índice do dólar chegou a tocar mínimas em mais três semanas nesta manhã. Rand sul-africano, lira turca, peso chileno e peso mexicano, pares do real, se valorizavam entre 0,3% e 1,3% nesta terça-feira.
“Para o consumidor, isso significa que a cada R$ 20 gastos com despesas básicas no mesmo período do ano passado, agora, terá de desembolsar quase R$ 27”, explica a FecomercioSP.
Em MADRI, o índice Ibex-35 registrou baixa de 0,24%, a 8.846,60 pontos.
O pronunciamento ocorre enquanto o governo vem lançando diversas medidas para garantir o abastecimento de energia elétrica do país, em meio à maior crise hídrica em mais de 90 anos nos reservatórios de hidrelétricas, principal fonte de eletricidade do Brasil.
“A gente já está vendo problemas até em auto peças, na parte de automóveis, eletrodomésticos subindo bastante. Como eles são muito intensivos em energia, com o preço subindo, eles podem ser afetados sim negativamente”, analisou Placido à BM&C News.
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A Renault já havia aprovado um plano para paralisar as fábricas na Espanha por até cerca de 30 dias cada entre abril e julho e decidiu definir um novo plano para os últimos quatro meses do ano, já que a escassez continua.
Segundo o governo, a medida é necessária porque, em 2022, o montante em precatórios deverá alcançar R$ 89,1 bilhões – um acréscimo de R$ 34,4 bilhões em relação a 2021. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, esse valor poderá comprometer os demais gastos do Executivo. O Ministério da Economia avaliou que, se a PEC for aprovada ainda neste ano, poderão ser parcelados 47 precatórios, gerando economia de R$ 22,7 bilhões no próximo ano.
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