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Parte da PEC foi promulgada na semana passada, incluindo a alteração no cálculo do teto de gastos, regra que atrela o crescimento das despesas à inflação, o que garante uma folga de R$ 62,2 bilhões em 2022. O limite do pagamento de precatórios, dívidas que a União precisa pagar depois de condenações na Justiça, que abre um espaço de R$ 43,8 bilhões, foi colocado em outra PEC que está pronta para ir a votação no plenário.
Confira destaques desta sexta:Senado dos EUA aprova projeto de lei que amplia teto da dívida
A privatização da Eletrobras voltou a entrar na pauta do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo documento divulgado nesta sexta-feira, 10, pelo Tribunal, a desestatização da estatal será analisada em sessão extraordinária na próxima quarta-feira, 15, às 10 horas.
A Argentina está correndo para chegar a um novo acordo com o FMI para ajudar a adiar cerca de 45 bilhões de dólares em pagamentos que não pode fazer, após anos de crises da dívida e cambiais. Uma equipe havia se encontrado recentemente com funcionários do Fundo e “avançado com o trabalho técnico” do acordo.
Todos os anos, o governo federal é obrigado a aplicar um gasto mínimo com ações e serviços públicos de saúde. Esse piso é ajustado pela inflação de cada ano, com o mesmo índice que ajusta o teto de gastos. Anteriormente, o cálculo era feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado até junho do anterior. A PEC alterou esse período para dezembro.
A Meta Platforms, controladora do Facebook, está por trás de um acordo de 60 milhões de dólares para compra dos direitos de marca do banco regional norte-americano Meta Financial Group, afirmaram as companhias nesta segunda-feira.
Os Estados alegam que, caso o julgamento tivesse efeito imediato, como sugeriu Toffoli inicialmente, o impacto para as contas públicas dos entes poderia ser de R$ 27 bilhões.
Os investidores da bolsa brasileira aguardam a ata do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que sairá na próxima terça-feira (14), e mostrará indicações do ritmo de alta da taxa de juros. O Boletim Focus será divulgado agora pela manhã com indicações sobre as estimativas para o ano que vem, já que 2021 está próximo de acabar e as previsões estão consolidadas.
Já no que diz respeito à carga de energia, o ONS vê agora queda de 0,6% na carga de energia elétrica no Brasil em dezembro, ante previsão de aumento de 0,9% na semana anterior.
Ao determinar que o governo federal exija o comprovante de vacinação para viajantes que entrarem no Brasil, o ministro Barroso solicitou que o processo fosse incluído para julgamento no Plenário Virtual do Supremo, em sessão extraordinária.
O Itaú informa ainda que o valor dos proventos será pago no lugar dos dividendos mensais referentes ao ano que vem.
A economista-chefe destacou ainda que Inter não revisou suas projeções para o resultado fiscal de 2022. Entretanto, segundo Vitória, o déficit no próximo ano deve ser menor do que o esperado na proposta original do Orçamento, enviada antes da aprovação da PEC dos Precatórios.
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