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Agora, a perspectiva é de envio para o Congresso de um projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 sem qualquer folga orçamentária, o que será feito até o fim deste mês.
A Vale comunicou nesta quarta-feira, 18, que recebeu “com surpresa”, pela mídia, a notícia de que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) propôs um incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Samarco, em que solicitou que suas duas sócias fossem integradas ao processo de recuperação judicial em curso. A mineradora afirma que não foi formalmente notificada da ação, e apresentará a sua defesa no prazo legal, como mostrou o Broadcast.
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Da perspectiva dos investidores, em particular pessoas físicas, Komura reforçou que é muito importante que eles saibam bem o que estão comprando, analisem bem as empresas e o ambiente em que elas atuam.
Para o secretário, é recomendável ter cautela ao criar mecanismos com tratamentos diferenciados de tributação, em especial para a isenção, em um momento no qual o País discute eliminar as distorções que incentivam o fenômeno da “pejotização”.
A proposta original do governo previa a taxação de lucros e dividendos – hoje isentos de cobranças – em 20%, com um teto de isenção de R$ 20 mil para os ganhos de acionistas de pequenas e médias empresas. No entanto, Sabino acrescentou ao rol de isenções as empresas do regime de lucro presumido (muito usado por pessoas jurídicas) que têm faturamento de até R$ 4,8 milhões, com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).
Todo esse contexto ajuda a explicar a grande volatilidade implícita do real, bem mais elevada do que a de pares emergentes como o peso mexicano, afirmou.
O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, alertou nesta quarta-feira (18) que a ampliação das isenções sobre lucros e dividendos na reforma do Imposto de Renda (IR) pode incentivar a “pejotização”, prática de profissionais liberais (como médicos, advogados, economistas e contadores) com ganhos elevados pagarem menos imposto ao aderirem ao regime de pessoa jurídica. Para o secretário, o avanço da “pejotização” é um “desvirtuamento”. “Não há como argumentar e defender que uma única pessoa prestadora de serviço seja equiparada a uma sociedade empresária normal”, afirmou.
Em dezembro, o banco central havia dito que não reduziria as compras até que houvesse “mais avanço substancial” na recuperação do emprego. Naquele ponto, a economia estava com cerca de 10 milhões de vagas abaixo do nível de antes da pandemia.
Por fim, a alavancagem financeira (medida através da Dívida Líquida financeira dividido pelo Ebitda ajustado dos últimos 12 meses) aumentou de 1,8x em 2020 para 2,3x no trimestre.
Embora a crise sanitária tenha se intensificado nas últimas três semanas, a recuperação econômica permanece nos trilhos. O crescimento do emprego permaneceu forte até julho e a inflação segue bem acima da meta de 2% do Fed, tanto que algumas autoridades têm pressionado por um fim rápido dos programas de emergência, argumentando que eles já não têm mais utilidade.
Nos EUA, as bolsas fecharam em baixa. OS&P 500indicou-1,07%(4.400,28), o Nasdaq registrou -0,89% (14.525,91), enquanto oDow Jonesficou em-1,08%(34.941,87).
Ao participar da 22ª Conferência Anual Brasil Santander, ele também disse: “O texto do projeto de lei – e tem sido uma preocupação do deputado relator, Celso Sabino (PSDB-PA) – estabelece algumas travas para evitar planejamentos fiscais que visem evitar a cisão artificial de empresas, sobretudo para usufruir dessa isenção de dividendos na pessoa física do sócio. Porém, se essas isenções forem muito ampliadas, há riscos de haver estímulos à ‘pejotização’.”
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