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O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, disse nesta terça-feira que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022 não tem previsão de reajuste salarial para os servidores públicos.
“O Orçamento já está muito apertado. Mas tendo algum tipo de mudança por conta do que está em discussão sobre o pagamento de precatórios, vão ser definidas as prioridades no Orçamento (com o novo espaço que seria aberto). Outras discussões serão feitas ao longo do processo orçamentário”, afirmou.
A produção continuará parada esta semana na fábrica de Rennes e será interrompida na italiana de SevelSud, como já havia sido anunciado, afirmou a porta-voz.
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A nova joint venture criada por Vibra Energia (ex-BR Distribuidora) e Copersucar deverá transacionar cerca de 9 bilhões de litros de etanol no primeiro ano, com faturamento de 30 bilhões de reais, afirmou nesta segunda-feira o diretor Comercial e de Operações da Copersucar, Pedro Paranhos.
Segundo os consultores, dos R$ 89,5 bilhões em sentenças judiciais para 2022, seriam pagos somente R$ 37,8 bilhões pela proposta do CNJ. “Quando chegar o ano seguinte, vai acumular com o que entra, mais o que se ia pagar e não se pagou. Vai chegar a um ponto que mal será pago o que foi acumulado nos primeiros anos de postergação”, disse Volpe. Do lado jurídico, os consultores avaliam que a postergação e o parcelamento devem ser regulamentados por emenda constitucional, e não por resolução do CNJ.
Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) e os presidentes da Câmara e do Senado têm trabalhado para viabilizar, com a benção de Guedes, uma solução alternativa, de limitar o crescimento da conta de precatórios à inflação, seguindo a mesma dinâmica da regra do teto de gastos. A adoção dessa sistemática seria implementada por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Senadores vão reforçar o pedidona sessãodoplenário desta terça. Procurada, a assessoria de imprensadopresidentedoCongresso edoSenadonão respondeu de imediato sobre qual encaminhamentodará ao pedido.
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