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• 2024-07-12 09:32:12

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A decisão foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da multa será revertidoao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de São Paulo.

O Cadastro Único Digital foi recentemente lançado com o intuito de facilitar o acesso a benefícios sociais para a população de renda baixa. Porém, desde o seu lançamento em março de 2022, várias questões surgiram acerca da sua eficácia e segurança.

Após passar por várias etapas na Câmara dos Deputados, o projeto teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022. Agora, ele está sendo avaliado para seguir ao Senado Federal. Em caso de aprovação, o projeto seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como contestar a exclusão?Para os MEIs interessados em reverter a situação, existe um processo de contestação que pode ser realizado virtualmente. No Portal e-CAC, os empresários podem contestar a decisão da Receita Federal de forma simplificada, desde que sejam apresentados os documentos corretos e justificativas convincentes.

Por que o aumento do salário mínimo é tão importante?Conheça a DATA de Aumento do Salário Mínimo para R$1.421em 2024O salário mínimo é uma ferramenta fundamental para o combate à desigualdade social e melhoria das condições de vida. Ele representa para muitos trabalhadores não apenas o valor de sua remuneração pelo trabalho realizado, mas, também, a esperança de alcançar estabilidade financeira e melhores oportunidades.

Essa parceria tem o objetivo de fornecer uma plataforma abrangente para o registro de estrangeiros no momento de sua entrada no Brasil. A criação do CadÚnico significa uma garantia de que migrantes e refugiados possam ter acesso mais facilitado a programas e serviços sociais.

Os pagamentos, que são realizados conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, ocorrerão entre os dias 18 e 31 de outubro. Uma forma prática e eficiente de propiciar que todos recebam seus benefícios de forma organizada e escalonada, evitando assim aglomerações nas agências bancárias.

Já nos EUA, o Livro Bege do Federal Reserve (Fed), foi divulgado, relatando as condições econômicas nos doze distritos do banco central dos EUA entre o começo de setembro até 6 de outubro,trazendo poucas novidades a respeito do processo de desinflação e arrefecimento do emprego na maior economia do mundo. Segundo o documento, os preços continuaram subindo em um ritmo modesto e o mercado de trabalho ficou menos apertado em relação ao período anterior.

Como essa mudança pode impactar o Minha Casa Minha Vida?Tal mudança tem provocado preocupações para especialistas e beneficiários, sobretudo os que participam do programa Minha Casa Minha Vida. A alteração na taxa de correção do FGTS pode influenciar diretamente a capacidade dessas famílias de conquistar moradia digna.

O Ibovespa fechou em queda nesta quarta-feira (18), com investidores analisando ao PIB da China, que mostrou uma desaceleração, apesar de vir acima do esperado. Por aqui, dados do varejo também superaram as expectativas. Fala de Campos Neto com alerta ao risco fiscal só aumentaram a pressão sobre o índice, que também teve que reagir a divulgação do Livro Bege do BC americano, após reforçar arrefecimento da inflação por lá.

Uma novidade anunciada é que famílias que possuem bebês com até sete meses de idade agora terão um acréscimo de R$ 50 ao valor final do benefício. Esse acréscimo é de R$ 50 por criança – ou seja, se dentro de um núcleo familiar há duas crianças nessa faixa etária, o valor extra recebido é de R$ 100.

Ou seja: os analistas defendem que essa empresa tem ótimos fundamentos pensando no longo prazo.

(12h55) – Fechamento de mercado – EuropaPrincipais índices na Europa encerram pela terceira sessão seguida com quedas amplas; semana fecha com perdas consistentes

Existem outros benefícios governamentais financeiros?Além do Saque Calamidade do FGTS, existem outros programas governamentais para situações de vulnerabilidade financeira. O Bolsa Família, por exemplo, é um recurso essencial na luta contra a fome e pobreza no Brasil, pois beneficia diretamente famílias de baixa renda. O G20, grupo formado pelas principais economias do mundo, tem discutido melhorias na tributação dos mais ricos, buscando uma distribuição de renda mais justa e sustentável.

O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros de renda e vínculos de emprego formal, além de benefícios do Instituto Social do Seguro Social (INSS). Portanto, somente as famílias que atendem aos requisitos de renda devem continuar a receber os repasses do Bolsa Família.