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O reequilíbrio extraordinário dos contratos quando um evento não previsto ocorre é um direito legal das concessionárias, reafirmado em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) produzido no ano passado.
O projeto, que compreende três linhas já licenciadas pelo Ibama, visa melhorar a qualidade de fornecimento de energia na região metropolitana de Palmas, capital de Tocantins, e irá permitir escoamento de 390 MW de energia do potencial hidráulico e fotovoltaico da região.
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++ A janela do acordo de Paris está se fechando rapidamente
A moeda vinha oscilando numa faixa estreita até perto de 12h30, quando despencou em linha quase reta enquanto autoridades políticas queriam se mostrar empenhadas em alcançar um acordo sobre os precatórios.
Mais cedo nesta terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sinalizou que a PEC do governo para diminuir a salgada conta de precatórios para o ano que vem, de 89,1 bilhões de reais, seria modificada e passaria a prever uma limitação do crescimento dessas despesas pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos.
O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), deputado Arthur Maia (DEM-BA), ainda não apresentou um novo texto, desde que sua última versão protocolada na semana passada gerou críticas e confusão.
Confira os destaques da fala de António Guterres
O anúncio ocorreu quase um mês depois que o presidente-executivo da companhia, Sundar Pichai, afirmou em comunicado aos funcionários que o Google estava prorrogando a política de retorno voluntário aos escritórios até janeiro.
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