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• 2024-07-12 16:07:18

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A medida atende a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a cobrança de ICMS, um imposto estadual, sobre o PIS/Cofins na conta de luz. A Corte entendeu que havia dupla tributação (cobrança de um mesmo imposto duas vezes). Em 2021, o STF definiu o alcance da medida, que deveria ser retroativa a 15 de março de 2017.

Baigorri afirmou, porém, que Claro, TIM e Telefônica Brasil, dona da Vivo, conseguiram liminares paralelas na Justiça contra a modelagem definida pela Anatel para a oferta de roamings – que define os valores a serem pagos pelas empresas contratantes- o que, na prática, interrompeu o processo até o julgamento dos méritos, segundo ele.

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“Se perder, a próxima região é no R$ 0,14/R$ 0,16. Não tem muito o que segurar entre uma zona e outra”, destacou.

Nos indicadores do dia, o Brasil registrou déficit em transações correntes de US$ 2,8 bilhões em março, ante déficit de US$ 5,2 bilhões em março de 2021, de acordo com os dados divulgados pelo Banco Central (BC) nesta segunda-feira.

“Preços de commodities importantes estão cedendo, refletindo os riscos de um cenário macroeconômico pouco animador. Segundo o índice ao produtor, ocorreram recuos importantes nos preços do minério de ferro (de -0,32% para -11,98%), do milho (de -1,21% para -5,00%) e da soja (de -0,80% para -2,05%). No âmbito do consumidor, a redução do ICMS da energia elétrica (de -0,34% para -3,11%) e da gasolina (de -0,19% para -7,26%) influenciaram destacadamente o resultado do IPC, que registrou queda de 0,28%. Se não fosse a redução do ICMS, o IPC não teria registrado taxa negativa”, afirma André Braz, Coordenador dos Índices de Preços.

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, fechou com queda de 0,49%, enquanto o índice de Xangai caiu 0,05%. O índice de Hong Kong Hang Seng, por sua vez, teve recuo de 1,13%.

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*Com informações da Reuters

O Pão de Açúcar (PCAR3) registrou prejuízo líquido de R$ 172 milhões no segundo trimestre de 2022, revertendo lucro de R$ 1,4 bilhão no mesmo período do ano passado.