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• 2024-07-13 14:57:02

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O parecer de Darci de Matos afirma que a proposta não ofende a forma federativa de Estado e que “as linhas que definem a autonomia dos entes federados” são mantidas. Também argumenta que o texto não fere a separação de Poderes e que não há nenhum vício de inconstitucionalidade formal ou material na PEC.

Em 12 meses até julho, o Governo Central apresenta um déficit de 328,8 bilhões, equivalente a 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta fiscal proposta pela equipe econômica para este ano admite um déficit de até R$ 247,118 bilhões nas contas do governo central, mas no último relatório bimestral o governo previu um rombo menor, de R$ 155,418 bilhões.

Nesta terça-feira, voltou a dizer que pretende ver o projeto de lei aprovado e disse que governadores aumentaram o ICMS quando o governo federal zerou a Cide, tributo federal, sobre o diesel.

“A minha preocupação é que acaba criando um teto para o nosso potencial de crescimento econômico para o curto prazo. Então, isso pode trazer um impacto na geração de emprego”, disse Saravalle.

Jovens gamers chineses foram às redes sociais expressar revolta com novas regras que limitam o seu tempo em jogos para apenas três horas por semana, enquanto investidores se preocupam com o impacto de longo prazo à indústria.

Com essas críticas, e após a reunião com o presidente do Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a solução feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para o tema dos precatórios é muito eficaz e tem o seu apoio. Guedes reconheceu o esforço de Pacheco através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas destacou que a solução feita por Fux seria “mais efetiva, mais rápida e mais adequada juridicamente”.

A Comissão de Constituição e Justiça analisa apenas a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição. Isso quer dizer que não analisa o mérito, o conteúdo propriamente dito, mas apenas se o texto está de acordo com o texto constitucional e com outros critérios técnicos. Se passar pelo crivo da CCJ, a PEC ainda precisa ser avaliada por uma comissão especial e pelo Plenário.

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“Obviamente o governo Biden é um governo mais de esquerda, um governo que tem quase uma obsessão pela questão ambiental. Então isso atrapalha um pouquinho a gente, porque o Brasil é o país que mais preserva o seu meio ambiente”, disse o presidente.

O principal negócio da companhia é oferecer para empresas e pessoas físicas as melhores terras produtivas. A Terra Santa Propriedades Agrícolas surgiu a partir da Terra Santa Agro, que foi vendida para a SLC agrícola. Atualmente, a companhia tem 80 mil hectares divididos em sete fazendas, que estão entre as mais produtivas do país. Elas ficam em diferentes cidades no Mato Grosso, todas com capacidade de plantio de duas safras por ano em 80% da área cultivável, produtividade superior às médias da região e ficam próximas a rodovias por onde a produção agrícola é escoada

As fintechs foram líderes em número de operações, com 24, movimentando 249 milhões de dólares. Mas as quatro transações do setor imobiliário levantaram ainda mais, 379 milhões, incluindo aporte como o da Qualcomm no Quinto Andar. Outro destaque foi o setor de varejo, com 206 milhões de dólares em 17 aportes.

Nesta segunda-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a informação que recebeu é que teria sido uma sugestão da Febraban transformar o que seria um texto de defesa da democracia em um ataque ao governo. “Aí a própria Fiesp teria dito ‘então eu não vou fazer esse manifesto’, e o manifesto parece que está até suspenso por causa disso, não estão chegando a um acordo”, disse Guedes.

O levantamento mostra que das 6,3 toneladas de ouro com ilegalidades confirmadas, 61% vem de apenas quatro pessoas e duas cooperativas, que não tiveram os nomes revelados.