artigo 50 da lei de contravenções penais

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• IORbwC3z1h
• 2024-08-19 09:07:12

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Como antecipou o Broadcast, o parecer da segunda fase da reforma tributária prevê uma queda da alíquota base do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (do IRPJ) de 15% para 2,5% até 2023. Na primeira etapa, a alíquota cairá 10 pontos porcentuais de (15% para 5%) no ano que vem. Em 2023, a alíquota será reduzida para 2,5%.

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Segundo a 3R Petroleum, os pagamentos contingentes se dividem em duas parcelas de US$ 21,6 milhões, a serem pagas caso o petróleo tipo Brent alcance uma média móvel igual ou superior a US$ 48 e US$ 58 por barril, respectivamente, em 12 meses, a qualquer tempo a partir da conclusão da aquisição do ativo.

Para o relator da proposta, deputadoRubens Bueno(Cidadania-PR), o projeto combate os abusos contra o erário. “Quem é que admite privilégios? Não é o funcionalismo público. São grupos que atuam no serviço público e que tiram proveitos daquilo que a Constituição deixava como margem porque não havia sido regulamentado até agora por lei”, disse ele.

Junto ao índice, muitos fundos tiveram boas performances nesta segunda. Entre eles, está o Mérito Desenvolvimento Imobiliário (MFII11), que teve a maior alta do dia em 4,47%, cotado a R$ 108,47.

Ainda não foram definidas sobre a participação do Estado ao fim do IPO. No entanto, o que se espera é que possa haver perda de controle da Corsan, que deixará de ser estatal. Ainda, de acordo com Roberto Barbuti, o governador Eduardo Leite (PSDB) já falou da perspectiva de seguir com uma fatia 30%, porém a porcentagem ainda não foi definida.

O grupo se compromete a reduzir o índice de geração de resíduos biológicos para 0,0115 kg/exame até dezembro de 2023 e em 14,12% e para 0,0107 kg/exame até dezembro de 2025 em 20,54%.

https://vimeo.com/event/845002O Banco Central anunciou nesta quarta-feira (14) por meio de nota, o adiamento do início da fase 2 do open banking de amanhã (15) para 13 de agosto. O sistema vai permitir o compartilhamento de dados dos clientes entre instituições financeiras – bancos, fintechs e cooperativas de crédito -, mediante autorização do consumidor. A ideia é estimular a concorrência entre as instituições e garantir acesso a produtos financeiros com melhores condições para os clientes. 

Confira a entrevista na íntegra: