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• 2024-07-11 10:38:23

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Para litigar em Juízo, deverá depositar o valor do tributo contestado. O total irá compreender o principal, multa de 75% e juros Selic. Sobre tudo isso haverá um acréscimo de 20%, cobrado pelos advogados que defendem a União. Nesse passo, o valor depósito tenderá a 200% do principal.

Arcabouço fiscalO arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal –controle dos gastos e receitas do país.

O Projeto de Lei prevê, ainda, a exigência de que a instituição financeira apresente ao solicitante um documento, por escrito, que contenha a motivação idônea e objetiva da negativa de abertura ou manutenção de conta ou concessão de crédito. Caso o representante legal da instituição financeira se recuse a apresentar este documento, o PL prevê responsabilização penal e cível, sem prejuízo de multa diária de dez mil reais.

Os mercados de ações europeus operam mistos nesta manhã, com os investidores processando os fortes números do mercado de trabalho do Reino Unido e se preparando para a próxima reunião do Federal Reserve dos EUA, que começa hoje e tem decisão na quarta-feira. A taxa de desemprego no Reino Unido caiu para 3,8% nos três meses até abril, segundo o Escritório de Estatísticas Nacionais. As estimativas do mercado estavam em elevação da taxa para 4,0% no período.

Para o deputado Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL), a nova medida provisória será capaz de retomar a construção de casas populares no Brasil. “A retomada do Minha Casa Minha vida é um marco. Nós passamos 4 anos sem nemuma nova unidade habitacional contratada pelo governo para o faixa 1”, afirmou o deputado que foi o relator do programa Casa Verde Amarela no governo anterior.

As bolsas europeias operam mistas nesta manhã, com os investidores no aguardo da decisão de política monetária no Banco Central Europeu (BCE). Além disso, os investidores também reagem à decisão do Federal Reserve em manter os juros inalterados e à balança comercial da zona do euro.

Em resumo, o texto do projeto de Lei prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura de conta ou sua manutenção ou mesmo a concessão de crédito ou outro serviço a pessoas politicamente expostas (PEP); pessoas que estejam respondendo a qualquer procedimento investigatório de infração penal, cível ou administrativa; ou a pessoas que sejam ré de processos judiciais em curso – isto é, sem trânsito em julgado de sentença condenatória.

PIBO indicador oficial da economia brasileira é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com resultado trimestral, o PIB do primeiro trimestre de 2023 será divulgado em 1º de junho. O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país.

00h – China: Balança Comercial (Maio)3h – Alemanha: Produção Industrial (Abril)8h – Brasil: Indicador Antecedente de Emprego (Maio)8h – Brasil: Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (Maio)9h – Brasil: IPCA (Maio)9h30 – EUA: Balança Comercial (Abril)11h30 – EUA: Estoques de Petróleo Bruto – DoE14h30 – Brasil: Fluxo Cambial Semanal14h30 – Brasil: Índice de Commodities – IC-Br (Maio)20h50 – Japão: PIB (1T23)

A agenda de hoje reserva dados de confiança do consumidor nos EUA. No Brasil, a semana termina com os indicadores do IBC-Br de abril, considerado a prévia do PIB.

O banco brasileiro não detalhou os motivos, mas informou que ainda não assinou documento vinculante em relação à possível alienação.

No Brasil, o principal indicador serão as vendas no varejo, que tem projeção de crescimento de 0,3% em abril na relação com o mês anterior e de 1,0% na comparação anual. Além disso, a tramitação do novo arcabouço fiscal segue no radar, com a possibilidade da votação ocorrer na próxima semana e com eventual alteração do texto – o que levaria de volta à Câmara.

Em 2022, o PIB do Brasil cresceu 2,9%, totalizando R$ 9,9 trilhões.