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A medida foi tomada por meio de um decreto, segundo o qual a elevação do IOF valerá no período entre esta segunda-feira e 31 de dezembro, com o objetivo principal de custear o Auxílio Brasil. Ela vai gerar um aumento de arrecadação estimado em 2,14 bilhões de reais, segundo o governo.
Ele citou como exemplo a possibilidade de encontro de contas com Estados e negociações com credores, caminhos que permitirão equacionar esse saldo de precatórios não pagos já em 2022.
Os documentos não trazem explicitamente quais violações estariam sendo atribuídas às operadoras, só citam os artigos da lei nos quais as condutas poderiam se enquadrar, dentre eles os que tratam de proteção contra publicidade enganosa e abusiva.
Já em Tóquio, a bolsa japonesa voltou de um feriado nacional com forte desvalorização, reagindo com atraso aos temores com a Evergrande. O Nikkei caiu 2,17%, a 29.839,71 pontos, pressionado por ações ligadas ao setores de máquinas e siderúrgico.
. Em TÓQUIO, o índice Nikkei recuou 2,17%, a 29.839 pontos.
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“Importante ressaltar que não estão sendo questionados, nesse momento, o aumento e a necessidade de reformulação de programas sociais, porém, há indicativos de que o governo federal tem tomado decisões com base em objetivos eleitorais sem diálogo e sem planejamento fiscal a contento das demandas econômicas do país. A criação de fonte temporária é uma espécie de ‘gambiarra’ fiscal para problemas estruturais na economia brasileira”, disse Rigoni, no requerimento.
O senador Márcio Bittar (MDB-AC) foi escolhido relator do PL na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e deverá apresentar nesta terça-feira (21) uma proposta de trabalho para a tramitação da matéria.
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Pacheco diz que falta respeito na relação entre os poderesIbovespa cai forte e atinge menor patamar do anoO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira, 21, que buscará um acordo de procedimento com os líderes na Casa para abreviar o tempo de tramitação da PEC dos Precatórios. Ele adiantou que irá fazer a instalação da comissão da PEC na leitura da sessão ordinária desta terça.
A reformulação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios prevê, para o montante da dívida que exceder o limite anual de pagamento, uma série de negociações fora do teto de gastos, incluindo a possibilidade de quitação imediata do volume diferido com um desconto de 40%, segundo fonte do governo.
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