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• 2024-09-28 03:23:59

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Esplanada dos Ministérios com o Congresso Nacional ao fundo, em BrasíliaNa quinta-feira, dia 30 de março, o governo apresentou o novo arcabouço fiscal para substituir a regra antiga do Teto de Gastos. O novo arcabouço nada mais é que um conjunto de regras fiscais a fim de garantir superávit primário e sustentabilidade da dívida pública.  

Teto de gastosPromulgado com previsão de durar 20 anos, o teto federal de gastos limita o crescimento dos gastos primários da União pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas executadas em 2016 passaram a ser corrigidas pelo indicador todos os anos, com a inflação sendo aplicada sobre o limite do ano anterior.

As principais mudanças foram: (i) os contratos sem licitação voltaram a ser permitidos, em um modelo mais radical do que antes: no limite, o município nem precisa aceitar assinar o contrato; (ii) o arranjo preferido com o setor privado passa a ser a Parceria Público-Privada “administrativa”, que antes estava limitada a 25% do contrato. Aqui há dois problemas: primeiro, aumenta o risco político do investidor (já que, ao contrário de uma concessão comum, onde o privado pode realizar a cobrança diretamente dos usuários, nesse arranjo o privado recebe da estatal); e, segundo, que, agora, sendo possível chegar à totalidade da operação subcontratada, há apenas duas consequências possíveis: ou o consumidor vai pagar o dobro pelo serviço (o custo da estatal e mais o custo do privado); ou a empresa pública, caso não repasse os custos dobrados, vai à falência; e (iii) a comprovação econômico-financeira que antes era necessária para que a estatal pudesse permanecer com seus contratos (era o que garantia que o investimento seria feito) foi afrouxada – e, agora, pode ser apenas uma peça de ficção, com contratos prorrogados por décadas.

Estes procedimentos são utilizados sempre que a CVM apura a existência de indícios de atuação irregular no mercado. Por meio dos Ofícios de Alerta, utilizando-se de uma conotação educativa, a Autarquia comunica irregularidades e determina prazo para a sua correção – sem a abertura de processo administrativo sancionador. Já por meio de Stop Orders, a CVM proíbe, sob pena de multa diária, a prática de atos prejudiciais ao regular funcionamento do mercado.

Joe Biden, presidente dos EUA. Foto: Reprodução, DivulgaçãoNesta segunda-feira (10), o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, estimulou as expectativas em relação ao anúncio oficial que confirma que concorrerá a um segundo mandato em 2024

“Uma primeira tentativa de receber auxílio ocorreu em 2014 na mesma instituição. Na ocasião, houve uma conversa com o casal e foi acordado que eles registrariam o vínculo de emprego da vítima e pagariam os créditos trabalhistas devidos, o que nunca foi cumprido”, informou o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), em nota.

BR Properties (BRPR3) – A BR Properties comunicou ao mercado nesta terça-feira (11) que a oferta pública de aquisição (OPA) sobre a companhia da Slabs Investimentos, subsidiária da GP Investments, foi concluída com sucesso e que a empresa adquiriu ações correspondentes a 89,74% do capital social da empresa, ou cerca de 10,4 milhões de ações. A aquisição dos ativos da BR Properties ocorreu em leilão por R$ 64, num preço total de R$ 666,85 milhões, informou a companhia, em fato relevante. A liquidação da oferta ocorrerá em 13 de abril, afirmou a companhia.

Na Alemanha, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) confirmou os dados preliminares e ficou em 7,4% em março na comparação anual, desacelerando em relação ao mês anterior, de acordo com o Escritório Federal de Estatísticas alemão. Na comparação mensal, a inflação alemã teve variação de +0,8% em março.

Joe Biden, presidente dos EUA. Foto: Reprodução, DivulgaçãoNesta segunda-feira (10), o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, estimulou as expectativas em relação ao anúncio oficial que confirma que concorrerá a um segundo mandato em 2024

Apesar de o número representar alta em relação ao ano passado, o presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, lembra que o primeiro trimestre de 2022 foi o pior resultado da indústria automobilística desde 2004. “Nós estamos repetindo em 2023 o pior trimestre desde 2004”, disse Leite, ao comparar os dados da produção em 2022 e em 2023.

Em suma, Taurus GX4 Graphene é a primeira arma do mundo com grafeno na composição de seus componentes injetados e no tratamento superficial das peças metálicas.

“Estamos desapontados porque o Twitter decidiu restringir a capacidade dos escritores de compartilhar seu trabalho”, diz a nota, em tradução livre. Atualmente, o serviço de newsletter é amplamente utilizado por escritores independentes nos Estados Unidos.