encontrar dinheiro perdido significado

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• 2024-09-06 04:25:34

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou nesta quarta-feira, 20, que o programa transitório derivado do Bolsa Família, de R$ 400, tem como função proteger as famílias do fenômeno também transitório dos aumentos dos preços da energia elétrica e da comida. Para ele, a Economia apresentou suas soluções e cabe agora à ala política do governo chegar a um consenso com o Congresso.

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A MP atendeu uma decisão liminar do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao governo federal a apresentação de um plano emergencial para o controle da pandemia nas terras indígenas. A liminar foi concedida após ação movida por partidos políticos e entidades de defesa dos povos indígenas.

Como revelou oEstadão/Broadcast, o valor fora do teto é estimado em R$ 30 bilhões pelo Ministério da Economia. A mudança é vista como derradeira para o teto de gastos, criado em 2016 para servir de âncora para a trajetória dos gastos públicos e que entrou em vigor no ano seguinte.

As exportações de carne bovina do Brasil para a China foram suspensas no dia 4 de setembro em respeito a um protocolo firmado entre os dois países, que determina esse curso de ação no caso da doença Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida como “vaca louca”.

PULVERIZAÇÃO

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Para ele, o governo teve de fazer o encaixe dentro do arcabouço fiscal que existe. “O presidente Jair Bolsonaro pediu uma camada adicional de proteção com ninguém recebendo menos de R$ 400. A forma de fazer auxílio é a política que decide. A Economia já sugeriu precatórios e IR. Cabe ao relator Hugo Motta viabilizar e atender o pedido de R$ 400”, disse Guedes.

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A área econômica ainda vê riscos elevados de o Congresso deixar todo o auxílio fora do teto de gastos durante a tramitação no Congresso da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. Essa PEC, enviada originalmente para tratar do pagamento de dívidas judiciais do governo, será o veículo para permitir a flexibilização da regra do teto em favor do Auxílio Brasil.