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A privatização da Petrobras, contudo, precisa ter aprovação do Congresso Nacional, uma vez que a lei do programa nacional de desestatização, a princípio, veda o processo, explicou Leal.
Além da multa, quem não entregar a declaração no prazo enfrenta restrições. Inicialmente, é feita a inclusão do CPF em uma condição de irregularidade. Com isso, o cidadão não pode fazer empréstimo em bancos ou prestar concurso público, por exemplo.
O número de pessoas ocupadas, de 96,5 milhões, é o maior da série histórica, iniciada em 2012. Isso equivale a um aumento de 1,1 milhão de pessoas no trimestre e de 9 milhões de ocupados no ano.
14H – Cenário macroeconômico e Perspectivas, com Alan Ghani e Guilherme Zanin.
Essa possibilidade foi cogitada após um grupo de conselheiros da Petrobras ter se reunido na terça-feira com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e com o indicado para presidir a estatal, Caio Paes de Andrade, para tratar do processo de transição na empresa.
“Há também sinais de que o impulso para a economia da demanda reprimida por serviços à medida que as restrições da pandemia são relaxadas está começando a enfraquecer”, disse Williamson.
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Na comparação com o mesmo período do ano passado, houve um crescimento de 1,7%.
DIFÍCIL REVERSÃO
O senador cita uma série de pendências, chamadas por ele de “fios desencapados”, que trariam insegurança ao processo, incluindo o impacto nas contas de luz da descotização das usinas –que abrirá espaço para a comercialização de cerca de 40% da energia consumida no país a preços livres de mercado.
Quem estiver negativado também poderá solicitar o empréstimo. No entanto, os critérios de aprovação dependem de cada instituição financeira. A renda mínima depende do valor solicitado. As parcelas não podem comprometer mais do que 30% da arrecadação mensal do solicitante.
Para este último caso, o contribuinte terá de pagar até 75% sobre o imposto devido. Para os casos em que mesmo assim o contribuinte não prestar esclarecimento e se abster completamente, a multa pode subir para 225% e pode até se enquadrar em crime, com uma pena prisional de seis meses à dois anos.
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