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• 2024-08-07 19:04:51

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Todos os anos, o governo federal é obrigado a aplicar um gasto mínimo com ações e serviços públicos de saúde. Esse piso é ajustado pela inflação de cada ano, com o mesmo índice que ajusta o teto de gastos. Anteriormente, o cálculo era feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado até junho do anterior. A PEC alterou esse período para dezembro.

A oposição apresentou destaques para excluir o limite de pagamento de precatórios da PEC, ponto considerado essencial pelo governo para abrir o espaço fiscal. O argumento é que a mudança no teto de gastos é suficiente para pagar o Auxílio Brasil em 2022. Sem a aprovação do subteto de precatórios, no entanto, o governo teria que pagar todas as despesas com sentenças judiciais programadas para o ano que vem.

Barroso atendeu a uma ação protocolada no Supremo pela Rede Sustentabilidade.

Outro indicador econômico relevante será o crescimento do setor de serviços, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e é responsável pela maior parte do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

Em decorrência do processo de individualização da produção da jazida, as partes estão negociando a equalização entre os gastos incorridos e as receitas relativas aos volumes produzidos até a data da efetividade do AIP, segundo a Petrobras.

Dados de mais cedo mostraram que os preços ao consumidor dos EUA avançaram 6,8% em 12 meses –o maior ganho anual desde junho de 1982–, após saltarem 6,2% em outubro.

O Magazine Luiza passou a maior parte do pregão desta sexta (10), como líder das quedas do Ibovespa. A varejista vai na contramão do setor, uma vez que as demais companhias apresentaram leve alta, devido a resposta positiva ao novo IPCA, que subiu abaixo do esperado, com variação de 0,95% em novembro, chegando a 10,74% nos últimos 12 meses. Entretanto, os ativos MGLU3 conseguiram terminar o dia em alta, cotados a R$ 6,37, aumento de 1,43%.

Barroso declarou na liminar que, apesar das recentes medidas adotadas pelo governo, “persiste omissão parcial a ser sanada”.

O objetivo do sistema é fomentar a competição e criar oportunidades para oferta de serviços mais baratos e inovadores.