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• 2024-10-03 10:51:20

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O valor estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada pelo Congresso em julho. Em agosto, ao sancionar o texto, o presidente Bolsonaro vetou o trecho. O veto, entretanto, foi derrubado pelos parlamentares na semana passada.

De janeiro a novembro, o crescimento real da arrecadação foi de 18,13%, a 1,685 trilhão de reais, desempenho mais forte para o período na série iniciada em 1995.

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O parecer prevê também que serão pagos no próximo ano, sujeito ao teto de gastos, 45,6 bilhões de reais referentes às despesas decorrentes de sentenças judiciais, o que “possibilitou a abertura de espaço fiscal de 43,5 bilhões reais relativo ao teto de gastos do Poder Executivo”.

No parecer apresentado ontem (20) pelo relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), os recursos previstos para o Fundo Eleitoral são de R$ 5,1 bilhões. Mas o valor ainda não é consenso entre os parlamentares.

Para Almeida, “a ANP está fazendo seu papel que é velar pela competição na indústria do gás”. O especialista destacou ainda que a venda em separado permitiria aumentar o número de participantes e a concorrência.

Do total, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras à União pelas outorgas das usinas hidrelétricas que sairão do atual regime de cotas, que só remunera operação e manutenção, para o de produção independente de energia, e também pelos novos contratos de concessão das usinas de Tucuruí, Mascarenhas, Sobradinho e Itumbiara.

O índice de Londres FTSE 100 ganhou 1,4%, com fortes ganhos nas empresas de energia Royal Dutch Shell e BP, bem como nas mineradoras Rio Tinto e BHP Group.

O anúncio foi feito alguns meses depois que o Congresso sancionou legislação que permite aos clubes de futebol se tornarem empresas.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira o parecer do relator-geral da Lei Orçamentária Anual (LOA), deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que prevê 4,9 bilhões de reais para o fundo eleitoral e ainda reserva 1,7 bilhão de reais para reajuste de policiais.

“Cumpre ressaltar que esse espaço orçamentário permitiu a alocação das dotações necessárias para viabilizar a ampliação do Programa Auxílio Brasil, que poderá beneficiar cerca de 17,9 milhões de famílias brasileiras em situação de pobreza e de extrema pobreza, além de aportes adicionais para as áreas de saúde, previdência e assistência social”, diz um trecho do documento.

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