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No recurso, Lira disse que a liminar não deve ser confirmada pelo plenário do STF porque afronta a separação entre os Poderes, trata de assunto interno do Legislativo e que, no caso das emendas de relator não há como se fazer necessariamente vinculação entre autor da emenda e da indicação.
“A divulgação pública é um pilar importante para restaurar a credibilidade”, disse Reinhart.
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Seus comentários vêm em meio à pressão da administração de Jair Bolsonaro por mais gastos com benefícios sociais no ano eleitoral de 2022. O governo vê a PEC dos Precatórios –que altera regras do teto de gastos, considerada a única âncora fiscal do país– como seu “plano A” para viabilizar os pagamentos de auxílio à população.
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A medida é chamada de “PEC do Calote” por parlamentares contrários, por autorizar o pagamento parcelado dos precatórios.
As exportações registraram aumento de 62,5% na média diária de novembro ante o mesmo período do ano passado, com crescimento de 98,5% na Agropecuária, queda de 23,8% na Indústria Extrativa e alta 89,7% nas vendas de produtos da Indústria de Transformação.
“A demanda global está excedendo a oferta agora – o plano Build Back Better pode exacerbar essa situação – e há pouco que a administração Biden possa fazer para atender a essa demanda”, disse Phil Flynn, analista sênior do Price Futures Group em Nova York.
Ele argumentou: “Preços dos combustíveis. O que ocorreu? Por que houve aumento? Principalmente pela alta do petróleo, 60% só em 2021, e com tendência, com a chegada do inverno no Hemisfério Norte, de subir um pouco mais”.
As exportações de soja do Brasil avançaram em 2021 com um câmbio favorável para embarques, além de uma oferta volumosa. O país colheu recorde da oleaginosa de cerca de 137 milhões de toneladas, segundo números do governo.
“A pessoa converter o consumodelaemenergiarenovável, ganhandodesconto e com liquidezemtoken,emuma plataforma, é uma oferta muito interessante, é mais interessante ganhar estetoken… umdesconto na fatura materializa muito menos”,defendeu Dagnoni, CEO do Grupo 2TM.
Para evitar a formação de um estoque impagável de precatórios, governo e parlamentares buscaram assegurar na PEC saídas para os precatórios não pagos, incluindo no texto a possibilidade de encontro de contas: contribuintes, Estados e municípios que tenham direto a precatórios poderão usá-los, por exemplo, para quitar obrigações que tenham com a União no âmbito da dívida ativa.
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