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• 2024-08-23 21:28:12

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Ainda que não seja inconstitucional, João Vitor Kanufre Xavier, sócio do Galvão Villani, Navarro e Zangiácomo Advogados, entende que a proposta contraria uma lógica que levou anos para se consolidar na LRF. “Criar uma exceção seria ruim porque enfraquece a LRF”, diz. Se for em frente, o impacto aos cofres públicos é estimado entre R$ 50 bilhões, se considerada apenas a isenção dos combustíveis, e R$ 57 bilhões, caso se estenda à energia.

Vale (VALE3) oscila, CSN (CSNA3) recua 0,23%, Gerdau (GGBR4) avança 0,25%, Metalúrgica Gerdau (GOAU4) +0,52% e Usiminas (USIM5) tem perdas de 0,92%.

O presidente Jair Bolsonaro está negociando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso, que tem como objetivo baixar os impostos sobre os combustíveis. Há uma movimentação nos bastidores de que a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja incluída no texto.

Confira os destaques desta segunda-feira:

Nos Estados Unidos, os índices chegaram a registrar altas quedas. Nasdaq e o S&P 500 chegaram às piores desvalorizações em cerca de quinze meses nesta segunda (24). Vale ressaltar que o dia foi marcado por um clima de tensão, uma vez que o investidor quer saber o quanto o Banco Central norte-americano está preocupado com a inflação e o quanto pode ser agressivo para contê-la. Mesmo assim, os índices conseguiram se recuperar ao final do dia e fecharam em leve alta.

A companhia havia submetido no início de dezembro à Comissão de Valores Mobiliários um pedido de registro para IPO no Brasil.

A Superintendência-Geral do Cade fez ainda uma lista de questionamentos à Petrobras, como custo mensal para importação e exportação de petróleo e para cada derivado, política remuneratória e de participação de lucros e resultados de diretores e funcionários da empresa e a composição do preço de paridade de importação (PPI) entre janeiro de 2017 e dezembro de 2021.

O economista explicou que, cinco, seis ou até sete altas, como sinalizou o Fed, não será possível, pois, neste caso, já deveria ter sido iniciado o processo de redução da política monetária. “Fora isso não é possível que se consiga executar esse programa de segurar a economia”, disse.

O porta-voz do Google Jose Castaneda disse que os “procuradores abriram o caso com base em alegações imprecisas e afirmações desatualizadas sobre nossas configurações. Sempre incluímos recursos de privacidade em nossos produtos e fornecemos controles robustos para dados de localização. Nos defenderemos vigorosamente e esclareceremos os fatos.”

Como o governo não pretende aumentar tributos para financiar a desoneração, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, a proposta só se viabiliza via emenda à Constituição. “Por se tratar de emenda, (o projeto) não é inconstitucional. Não deixa de ser, porém, desaconselhável face à necessidade de manter um equilíbrio fiscal mínimo”, afirma Igor Mauler Santiago, sócio fundador do Mauler Advogados e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Processo Tributário (IDPT).

Xu ou outros executivos da SHEIN não solicitaram a cidadania de Cingapura, disse o porta-voz da empresa, sem dar mais detalhes. Xu não respondeu às perguntas da Reuters enviadas por meio desse porta-voz.