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• 2024-10-03 19:54:23

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Segundo o ministro, a situação que permitirá ao governo federal avaliar a disposição dos parlamentares de aprovar as reformas é a que envolve aMedida Provisória 1160/23, que retoma o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com a aprovação da matéria, os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de turmas e câmaras no Carf, poderão desempatar as votações a favor da União. O texto já recebeu sugestões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A Minerva destacou o fato da possibilidade da doença ter ocorrido de forma “espontânea” e “esporádica”.

“Não existe, em nenhum lugar do mundo, um órgão paritário para julgar litígio administrativo. Menos ainda com voto de qualidade a favor do contribuinte. Menos ainda proibindo a Fazenda Nacional de recorrer ao Judiciário. Quer dizer, é uma excrescência que não existe em lugar nenhum do mundo”, disse.

*Escrito por:*Sabrina Diz Acosta, advogada atuante nas áreas do direito civil e imobiliário, formada em Direito pela Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE e pós-graduanda em Advocacia Cível Lato Sensu pela Escola Superior de Advocacia de Minas Gerais (ESA-MG).

Em resumo, no pedido de recuperação judicial, a livraria declarou ter R$ 285,4 milhões em dívidas. Sendo assim, a empresa terá dois dias para identificar e avaliar seus bens. Podem ser vendidos imóveis, estoque e até sua marca. O processo de falência será feito pela Laspro Consultores.

Portanto, na segunda-feira (20) e terça-feira (21) de carnaval, os bancos, Correios, INSS, Poupatempo entre outros serviços estarão fechados. Já na quarta-feira (22) de Cinzas, todos os serviços funcionarão de forma parcial.

Este objetivo – ressalte-se – não tem tido sucesso, no entanto. Dois terços da opinião pública global são indiferentes ou favoráveis à Rússia e não aos Estados Unidos e à Europa, por entenderem que se trata de uma briga por manter o status quo global e que somente está prejudicando a recuperação da economia mundial.

Nesse sentido, o encontro aconteceu pela manhã no prédio da Petrobras em Brasília. Em seguida, os executivos participam de reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.

Para o professor de economia Mauro Sayar, a expansão das franquias durante a pandemia tem ligação com a busca dos brasileiros por soluções, ao se deparar com a queda na renda e o desemprego.