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• 2024-08-17 19:54:42

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Este procedimento, por sua vez, encontra respaldo legal na Lei nº 13.506/2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação da Comissão de Valores Mobiliários e na Resolução 45/2021.

Desse modo, o acordo resolve uma questão que, segundo parlamentares da oposição no Paraná, seria um impedimento ao processo de privatização da elétrica.

Confira o fechamento do Ibovespa e demais índicesIbovespa: 106.889,71 (+0,64%)S&P 500: 4.092,12 (-0,41%)Nasdaq: 11.929,34 (-0,85%)Dow Jones: 33.647,22 (-0,11%)Dólar: R$ 4,94 (-1,31%)Euro: R$ 5,43 (-0,64%)Light. Foto: Reprodução, FacebookNesta quarta-feira (12), a 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro concedeu medida cautelar pedida pela Light (LIGT3) na véspera. A medida visa suspender temporariamente pagamentos de dívidas financeiras e os efeitos de decretação de vencimentos antecipados ou amortização acelerada já ocorridos.

Desde agosto do ano passado, o BC mantém a taxa Selic (juros básicos da economia), em 13,25% ao ano. A reação dos membros do governo varia.

Ilustração. Foto: Reprodução, FreepikA semana contará com importantes indicadores na Europa e no Brasil, mas principalmente nos Estados Unidos. O mercado norte-americano conhecerá o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) referente ao mês de março, que está com estimativa de 5,2% nos últimos 12 meses, ante 6,0% registrado no mês anterior.

De lá pra cá, foram licitados estados tão diferentes quanto Amapá e Rio Grande do Sul, passando por Alagoas e Rio de Janeiro. Em comum, o sucesso dos leilões. O setor privado se mobilizou: afinal, quem consegue imaginar uma agenda mais ESG do que saneamento, que envolve social, ambiental e econômico numa escala nunca vista no Brasil? Para ficar em um só exemplo, o Amapá tinha metade da população sem água e mais de 80% sem tratamento de esgoto – uma realidade que, agora, está sendo transformada.

Vale lembrar que, a operação das linhas 8 e 9 da CPTM pela empresa privada Via Mobilidade teve início em dezembro de 2021. O grupo CCR, do qual a Via faz parte, também opera as linhas privatizadas 4 e 5 do metrô, amarela e lilás.

“É importante que a gente ataque não só as causas dospreadbancário elevado, mas compreenda as causas do custo de crédito elevado. Não é o momento para apontar caminhos ou discutir propostas. Os caminhos precisam ser discutidos após um diagnóstico correto”, declarou.

Esplanada dos Ministérios com o Congresso Nacional ao fundo, em BrasíliaNa quinta-feira, dia 30 de março, o governo apresentou o novo arcabouço fiscal para substituir a regra antiga do Teto de Gastos. O novo arcabouço nada mais é que um conjunto de regras fiscais a fim de garantir superávit primário e sustentabilidade da dívida pública.  

Advogada e sócia do escritório Mantovani & Bernabé Advogados Associados.

“O meio de subsistência [desses escritores] não pode estar ligado a plataformas nas quais não há controle sobre o relacionamento com o público e onde as regras podem mudar por capricho”, continua.

O negócio foi concretizado na LAAD Defence & Security 2023, evento de Defesa e Segurança que aconteceu entre os dias 11 e 14 de abril, no Rio de Janeiro.