Para cumprir essa finalidade, são identificadas parcelas que, por serem classificadas como indenizatórias, poderão ser pagas sem observância do limite remuneratório. Fora dessa lista, será aplicado o corte. A economia com essa medida ultrapassa R$ 3 bilhões/ano.
Segundo a Santos Port Authority (SPA), companhia que opera e administra o porto, o volume de cargas movimentadas no quarto mês do ano foi impulsionado principalmente por contêineres, açúcar e soja. Do total de 10,3 milhões de toneladas embarcadas, 5 milhões de toneladas foram de soja (alta de 9,2%); e 1,3 milhão de toneladas, de açúcar (aumento de 16%). Já a movimentação de contêineres nos dois fluxos totalizou 382,2 mil TEUs (salto de 6,6%).
Dentro da discussão, o ato mais recente da discussão foi definido nesta terça-feira (13). O presidenteJair Bolsonaro(sem partido) sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização daEletrobras. A sanção foi publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União). Foram vetados pontos que falam da aquisição de ações com descontos por parte de funcionários, da proibição de extinguir algumas companhias e da obrigação ao governo para reaproveitar funcionários por um ano.
Destaques Bradesco ON (BBDC3) cai 0,42% e BBDC4 -0,71%. Banco do Brasil ON (BBAS3) perde 0,61%, Itaú Unibanco PN (ITUB4) -0,67% e a Unit do Santander (SANB11) -0,85%. O petróleo está instável e prejudica Petrobras: PETR3 cai 0,49% e PEYR4 -0,69%. Há pouco, o Ibovespa caía 0,40%, aos 127.085,28 pontos.
Para o relator da proposta, deputadoRubens Bueno(Cidadania-PR), o projeto combate os abusos contra o erário. “Quem é que admite privilégios? Não é o funcionalismo público. São grupos que atuam no serviço público e que tiram proveitos daquilo que a Constituição deixava como margem porque não havia sido regulamentado até agora por lei”, disse ele.
“O governo precisa arrecadar. Veja que a ideia de aumentos de tributos de alguma maneira não é nova”, destacou. Ghani achou que a ideia da CPMF foi descartada de forma muito rápida. “Houve a tentativa de recriação da CPMF, que tem uma demonização muitas vezes excessiva porque ela também tem alguns aspectos positivos que eu acho que merece discussão”, afirmou.
Em seurecursojunto ao órgão no qual tenta reverter o acórdão, a SPA argumenta que a extensão do contrato com a empresa, que originalmente venceu em maio de 2020, traria prejuízos ao erário com perda de receita e pedidos de reequilíbrio de outros operadores do porto.
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A conclusão da operação precisa de aval de autoridades regulatórias.
Na projeção divulgada hoje, o governo incluiu na conta R$ 880 milhões de previsão de arrecadação da medida que permite aos contribuintes fazerem atualização do imóvel pagando uma alíquota de 4% sobre a diferença do valor. Para 2023, a Receita estima uma redução no recolhimento de tributos de R$ 2,45 bilhões e de R$ 2,03 bilhões em 2024 com essa mudança.
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