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• 2024-10-04 02:55:43

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As discussões sobre como alterá-las provavelmente durarão até 2022, mas alguns temas comuns já estão surgindo, como a necessidade de proteger o investimento do governo, geralmente a primeira vítima de qualquer corte de gastos durante as crises.

A fala vem após os comentários do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, na quarta-feira (8) sobre cometer crime de responsabilidade para quem descumprir decisões judiciais. “Se o desprezo as decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade a ser analisado pelo Congresso Nacional”, afirmou.

Lira pede pacificação entre poderes e afirma que conversará com todos‘Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STFAras: ‘Discordâncias hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal’Dois dias após as afirmações de do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) às eleições e ao sistema das urnas eletrônicas durante as manifestações por ocasião do dia 7 de setembro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, fez um discurso em defesa do sistema eleitoral e rebateu as afirmações feitas pelo mandatário.

Dois dias após os atos de 7 de Setembro, caminhoneiros que são a favor do governo ainda promovem manifestações em rodovias de 15 Estados nesta quinta-feira, mas a Polícia Rodoviária Federal conseguiu zerar os bloqueios nas estradas. As pautas são as levantadas por Bolsonaro, com ênfase nas críticas ao STF e nos pedidos pela destituição de Moraes.

10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.

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“Eu ofereço uma solução para que a gente possa refletir sobre ela, debater sobre ela, que a natureza jurídica dos precatórios é a mesma dos repasses obrigatórios para estados e municípios e a mesma da Justiça Eleitoral. Portanto, tecnicamente, ela nunca deveria ter estado no teto de gastos”, disse Ramos durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

17/01/2014 REUTERS/Henry RomeroNesta manhã de quinta-feira (9), os contratos futuros de petróleo tiveram uma grande alta, com ganhos limitados pelo cenário de demanda comprometida pela cepa Delta, que se espalha no mundo, por outro lado, a interrupção de produção no Golfo do México ajuda bastante a commodity.

A audiência na CCJ discute a proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo que altera a forma do pagamento dos precatórios.

Funchal repetiu que a intenção do governo com a PEC foi compatibilizar o crescimento dos precatórios com a regra do teto de gastos, considerada a principal âncora fiscal do país. Ele também pontuou que a perspectiva de parcelamento já está dada na Constituição, mas com parâmetros que tornam a regra inócua dado o alto volume de precatórios.