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Nesse sentido, o valor será pago a título de bônus de outorga pelas concessões. Portanto, as hidrelétricas renovadas são as de Salto de Caxias, Segredo e Foz do Areia. As duas, detém uma capacidade de 4.176 megawatts (MW) de capacidade instalada.
Dessa forma, ao final da tarde, o Ministério da Fazenda finalmente divulgou o texto do Projeto de Lei Complementar do Marco Fiscal. O documento tem sete páginas e institui o novo regime fiscal para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico. Analistas avaliam o documento que deve repercurtir no pregão de amanhã (19).
No cenário corporativo, por sua vez, o texto do arcabouço fiscal foi oficialmente entregue para o Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que pretende aprovar o projeto até o dia 10 de maio. Apesar da empolgação inicial na apresentação em março, a reação do mercado tem sido mista até o momento.
A atuação da Autarquia contra atos ilegais de quaisquer participantes do mercado encontra embasamento legal nos artigos 4º e 8º, inciso I, da Lei nº 6.385/76, que cria a Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, a Lei estabelece, em seu artigo 9º, incisos V e VI, que cabe à CVM apurar, mediante processo administrativo, atos ilegais e práticas não equitativas dos diversos participantes do mercado de capitais – aplicando aos autores de tais infrações as penalidades previstas no artigo 11, sem prejuízo de eventual responsabilização civil ou penal.
Por volta das 13h30, o principal índice da bolsa brasileira opera em queda de 0,58%, cotado a 106.273 pontos.
Lula criticou a hegemonia do dólar norte-americano como referência e defendeu a ampliação do comércio nas próprias moedas pelos integrantes da instituição — e até mesmo uma moeda do grupo Brics.
Criptomoedas – Foto: FreepikGustavo Filardi – No entendimento da Receita Federal, investimentos em criptomoedas não são tributados da mesma forma que investimentos de renda variável feitos em Bolsa de Valores. Se na Bolsa, a referência é o Imposto de Renda, nas criptos, os lucros são taxados como Ganho de Capital. Mesmo assim, como todo ganho de capital, seus criptoativos também devem constar na sua declaração anual de Imposto de Renda. Mesmo que você não tenha vendido nenhum ativo, ou que as operações tenham tido resultado negativo, como foi predominante em 2022, essas informações devem ser pontuadas no software GCAP e depois importadas na declaração que será enviada à Receita.
Em seguida vieram Saúde e cuidados pessoais (0,82%) e Habitação (0,57%), que desaceleraram em relação a fevereiro, contribuindo com 0,11 p.p. e 0,09 p.p., respectivamente.
Nessa viagem do tempo, vamos torcer para que, muito em breve, estejamos de volta a um futuro no qual as praias estão limpas e nossos rios urbanos translúcidos. Espero que não demore.
Além disso, foi divulgado o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que teve alta de 0,64% em março, mostra IBGE. No ano, o indicador acumula alta de 1,88% e, nos últimos 12 meses, de 4,36%. Em março de 2022, a taxa foi de 0,64%.
Península de Hokkaido, no Japão. Foto: Reprodução, DivulgaçãoNa manhã desta quinta-feira (13), a Coreia do Norte disparou um míssil na costa leste da península coreana. Sendo assim, o Japão emitiu alertas de evacuação para cidades.
Durante sua participação, Campos Neto comentou sobre a nova regra fiscal, destacando que “o risco da trajetória da dívida foi eliminado”. Para ele, não existe uma relação mecânica entre fiscal e taxa de juros da forma como é colocado. “O mais importante é ver como as medidas afetam o canal de expectativas”, afirmou.
A proposta da Receita é obrigar a apresentação de declarações completas e antecipadas da importação, com identificação completa do exportador e do importador. Em caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos haverá multa.
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