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• 2024-10-04 12:27:44

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A portaria que viabilizou a medida, publicada na sexta-feira, também eleva os limites de valor para mercadorias compradas em lojas “duty free” por passageiros que entram no país por via terrestre, fluvial ou lacustre. Essa cota de isenção passou de 300 dólares para 500 dólares.

Ainda assim, o número é 21,1% melhor do que o observado em 2020, quando o saldo ficou em 50,393 bilhões de dólares.

A Energisa destaca que a referida decisão ainda está sujeita a recurso ou avocação do ato de concentração pelo prazo de 15 dias da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Caso não seja interposto recurso nem ocorra a avocação em tal prazo, a decisão transitará em julgado, tornando-se definitiva.

Na nota, o governo informa que fez uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a necessidade de compensação da receita e que o órgão orientou que não há necessidade de nova medida compensatória (a lei já traz a majoração da Cofins-Importação como compensação), uma vez que “se trata de prorrogação de benefício fiscal já existente” e que a medida havia sido considerada no Relatório de Estimativa de Receita do Projeto de Lei Orçamentária de 2022, feito pelo Congresso Nacional.

O movimento mais forte até o momento acontece na Receita Federal. De acordo com o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita), 951 auditores fiscais entregaram cargos de chefia até a última semana.

AoEstadão, Efrain disse que a compensação não é necessária. “Na minha tese, nem precisaria fazer essa compensação nesse tamanho. Tanto que para a prorrogação de 2021 não teve nenhuma compensação”, disse. Segundo ele, cálculos da relatoria de receitas do Orçamento apontam uma compensação em torno de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões.

O conselho de administração doInteraprovou a abertura de programa de recompra de até 4 milhões de ações ordinárias e até 8 milhões de ações preferenciais, diretamente ou na forma de units, em até seis meses, disse o banco em fato relevante ao mercado nesta segunda-feira.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com veto projeto de lei sobre operações de compra e venda de etanol, mas a restrição a um dispositivo não impedirá a comercialização direta por produtores do biocombustível, segundo nota da Presidência da República.

Ao longo de seus quase 79 anos de história o Bradesco apoiou de forma plena o segmento do agronegócio brasileiro, estabelecendo parcerias sólidas e produtivas. Tal opção é baseada em sua crença indelével nesse segmento enquanto vetor de desenvolvimento social e econômico do país.

A atividade industrial da zona do euro continuou mostrando resiliência no final de 2021 uma vez que a fábricas aproveitaram um alívio nos gargalos das cadeias de oferta e estocaram matérias-primas a um ritmo recorde, mostrou a pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês).

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No noticiário corporativo, a Energisa (ENGI11) informou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição do controle da Geogroup Paranaíta Transmissora de Energia (SPE). Na operação, anunciada em 2 de dezembro, a companhia compradora desembolsou R$ 100,7 milhões por meio da sua subsidiária direta Energisa Transmissão de Energia.

Os preços do petróleo subiram 2% nesta terça-feira, depois que integrantes da Opep+ concordaram em manter o aumento da produção planejado para fevereiro com base nas indicações de que a Ômicron teria apenas um leve impacto na demanda.

Em PARIS, o índice CAC-40 ganhou 0,90%, a 7.217,22 pontos.

Os setores alcançados pela medida são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.