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• 2024-08-29 15:44:25

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Nesse sentido, a procuradora explicou que quando a constituição fala em indulto, é sobre o indulto de modo geral, em que há o coletivo onde é concedido o perdão para um grupo de pessoas, mas há o indulto individual, que é a graça em que é a clemência concedida para uma pessoa.

Os projetos iniciais já estão em andamento, com previsão de lançamento para os próximos meses.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao ​Estado Democrático de Direito, ao proferir discursos de incentivo à violência com ataques à Justiça e a ministros da corte.

Veja o pronunciamento de Bolsonaro:

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em baixa de 0,62%, aos 114.343,78 pontos.

“O conselho do Twitter conduziu um processo cuidadoso e abrangente para avaliar a proposta de Elon com foco deliberado em valor, certeza e financiamento. É o melhor caminho para os acionistas do Twitter”, disse Bret Taylor, presidente do conselho independente do Twitter.

Os investidores seguem atentos aos balanços das empresas norte-americanas. Entre eles, a Tesla divulgou ontem um lucro de US$ 3,32 bilhões no primeiro trimestre do ano. As ações da companhia sobem quase 10% no pregão de hoje.

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Em entrevista à BM&C News, o doutor em direito constitucional, Felipe Braga, avaliou que por se tratar de um atividade jurídica complexa, não tem como resumir em uma lei que vá prever todas as condutas.

TIM (TIMS3)

Victor Savioli, analista e fundador do Velotax, plataforma que processa e calcula os impostos automaticamente de cada mês, explica que o MEI pode ter que fazer duas declarações no ano: a Declaração Anual (DASN MEI – obrigatória para todos os MEIs) e a Declaração anual de ajuste de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), sendo essa última não necessariamente obrigatória para o Microempreendedor Individual.

Confira o gráfico da análise: