como fazer para retirar dinheiro de uma pessoa que faleceu

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• 2024-08-14 12:00:51

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Entretanto, o ministro relata que a votação no Senado pode ser difícil. “Infelizmente a reforma tributária não está andando no Senado, por lobby”, comentou.

O ministro defendeu o desenho da PEC aprovada pela Câmara como um instrumento que dará previsibilidade e exequibilidade ao Orçamento público. De um lado, a PEC estabelece um limite ao pagamento anual de precatórios e, de outro, modifica a regra do teto de gastos. Com isso, a proposta abre um espaço de 91,6 bilhões de reais para gastos no ano que vem.

A medida, aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia na quarta-feira, será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.

O terminal STS08A tem investimento previsto de R$ 678,3 milhões ao longo do contrato.

Após entrar em vigor, a medida permitirá uma redução da alíquota do imposto de importação aplicável para painéis solares de 12% para 6%; para determinados tipos de bateria de lítio, de 18% para 9%; para conversores de corrente contínua baixa de 14% para 7%; e para reatores nucleares, de 14% para zero.

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Confira a entrevista completa na íntegra:

O plano inicial para o leilão era maior. O governo ficou sem receber proposta para uma segunda área de terminal de líquidos (STS 08) colocada na praça, também sob administração atual da subsidiária da Petrobras.

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O BCE vai decidir o futuro de seus programas de compra de títulos na reunião de política monetária de 16 de dezembro.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta quinta-feira (18), que não conhece o espaço fiscal para dar reajuste aos servidores públicos com a aprovação da PEC dos Precatórios. 

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