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• 2024-07-16 17:29:41

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A B3 informou nesta quarta-feira que recebeu uma multa de 500 milhões de reais aplicada pela Receita Federal referente a Imposto de Renda devido sobre ganho de capital apurado por acionistas estrangeiros da Cetip, comprada em 2017.

Deputados chancelaram boa parte das alterações inseridas por senadores, como o caráter permanente do Auxílio Brasil, a vinculação do espaço fiscal a ser aberto com a mudança na regra de pagamento de precatórios a gastos com seguridade social e ao novo programa de distribuição de renda, e o limite para a quitação dessas dívidas judiciais.

Segundo o relatório da auditoria, o montante de R$ 3,4 bilhões representa “um custo de oportunidade à sociedade brasileira, haja vista que poderiam ser direcionados a demais programas/ações do governo federal adotados para o enfrentamento da emergência de saúde pública”.

A concorrência pelo ativo contou ainda com ofertas de outros sete grupos, como Taesa, EDP Brasil, Sterlite, Zopone e Cymi.

Para Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, o cenário atual aponta para “um pouco de conservadorismo” nas ofertas. “Mas acredito que a atratividade vai prevalecer”, disse, ressaltando o constante aperfeiçoamento de regras por parte da Aneel. Outro fator que tende a influenciar o apetite dos investidores na sexta-feira é a perspectiva de leilões de maior porte a partir de 2022. O certame de transmissão previsto para junho do ano que vem deverá ser o segundo maior desde 2018. Segundo as informações colocadas em consulta pública, serão oferecidos 13 lotes, envolvendo investimentos de 9,5 bilhões de reais.

O secretário especial do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, minimizou os impactos do pedido de vistas do ministro do TCU Vital do Rêgo, que adiou a análise do caso no tribunal para 2022.

O lote 01 foi o mais disputado e contou com 14 companhias habilitadas. Após a fase inicial de apresentação de propostas, a competição foi a disputa com lances a viva-voz, entre Copel e Taesa, que conquistou o ativo ao oferecer uma RAP de R$ 12,9 milhões, deságio de 48,12%. Esse empreendimento compreende 726 quilômetros (Km) de extensão em ativos de transmissão entre São Paulo e Paraná, que reforçarão o intercâmbio de energia entre as regiões Sul e Sudeste. O investimento previsto para sua construção é de R$ 1,75 bilhão, e o prazo para entrar em operação comercial é de 60 meses.

“Com esses R$ 200 bilhões novos (previstos em aportes necessários para explorar os dois blocos de petróleo e gás oferecidos no leilão desta sexta-feira, 17), o governo Bolsonaro já tem contratados, nos três primeiros anos, R$ 844 bilhões de compromissos de investimentos”, afirmou Guedes, em rápida participação na entrevista coletiva conduzida pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após o leilão, no Rio. Ele deixou o local sem responder a perguntas.

Falando diretamente do Rio de Janeiro, do local onde licitação foi realizada, ele atribuiu o sucesso do leilão a uma “adaptação construtiva” em relação às regras que vigoraram no certame anterior do excedente da área da sessão onerosa, que foi amplamente dominado pela Petrobras.

A companhia de origem indiana Sterlite arrematou nesta sexta-feira o lote 2 do leilão de transmissão de energia, ao ofertar uma receita anual permitida (RAP) de 7,093 milhões de reais, o que representa um deságio de 66,09% ante o valor máximo de 20,9 milhões de reais estabelecido pelo regulador.

Doutor em estado de direito e governança global, o ministro é conhecido por atuar em casos de corrupção. Além de advogado, Mendonça é pastor da igreja presbiteriana.