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• 2024-07-10 11:12:58

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TermelétricasA medida provisória estabelece a contratação de usinas termelétricas movidas a gás natural para fornecimento de 8 megawatts (MW) de energia por 15 anos.

“Art. 37 – § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.”

CasosEm uma nota técnica sobre o projeto aprovado na Câmara, oCentro de Liderança Públicalistou outros casos emblemáticos de remunerações extra-teto. Entre eles, os R$ 543 milhões pagos a juízes e procuradores como benefícios durante a pandemia, o fato de uma juíza de Pernambuco ter recebido R$ 1,3 milhão em 2019 e, ainda, o caso de um juiz de Minas Gerais que ganhou mais de R$ 700 mil somente com verbas indenizatórias.

O que o PL faz?São discriminados os agentes públicos cuja retribuição é alcançada pela futura lei. Entra presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral.Promove-se a enumeração de parcelas remuneratórias que não se submetem ao limite constitucional por serem consideradas indenizatórias.Estabelecidas as parcelas consideradas indenizatórias, são introduzidas travas com o objetivo de evitar medidas oportunistas de burlar o teto.Determina-se que qualquer parcela remuneratória não contemplada na relação será submetida ao limite constitucional.O substitutivo também introduz pena de 2 a 6 anos para quem fizer o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo:

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Com isso, o foco da BoxOffice será direcionado para empresas que buscam se adequar a um modelo híbrido de trabalho. A plataforma pretende oferecer serviço de consultoria, que são relacionados a área do escritório, conforme a necessidade da empresa. Além disso, vão oferecer também espaços e áreas de empresas tradicionais de coworking que passarem a ser negociadas em seu aplicativo.

“Art. 37 – § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.”

Segundo Bueno, ao se tornar lei, o projeto trará economia de R$ 3 bilhões por ano. O CLP considera que aproximadamente 25 mil servidores públicos tenham ganhos acima do teto. “Não é possível mais admitir que, por meio centenas de penduricalhos, uma pequena casta chegue a receber salários de mais de R$ 100 mil por mês. Barramos centenas desses auxílios, que agora não podem mais fazer com que os salários ultrapassem o teto”, disse Bueno.

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Destaques Bradesco ON (BBDC3) cai 0,42% e BBDC4 -0,71%. Banco do Brasil ON (BBAS3) perde 0,61%, Itaú Unibanco PN (ITUB4) -0,67% e a Unit do Santander (SANB11) -0,85%. O petróleo está instável e prejudica Petrobras: PETR3 cai 0,49% e PEYR4 -0,69%. Há pouco, o Ibovespa caía 0,40%, aos 127.085,28 pontos.

Embora a perspectiva para os próximos três anos permaneça inalterada em 3,6%, ainda está bem acima do nível de 2% que o Fed considera saudável para uma economia em crescimento.

A CNI ouviu 1.316 empresas entre 1º e 7 de julho. Desse total, 498 são de pequeno porte, 500 de médio porte e 318 de grande porte.

Especialistas do Federal Reserve ainda mantém a expectativa de que o aumento da inflação não será duradouro. A projeção feita em junho era de um ganho de 3% em 2021 e teria queda para 2,1% nos anos seguintes, se encaminhando para uma estabilização.

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