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• 2024-08-31 07:32:04

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A Comissão de Constituição e Justiça analisa apenas a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição. Isso quer dizer que não analisa o mérito, o conteúdo propriamente dito, mas apenas se o texto está de acordo com o texto constitucional e com outros critérios técnicos. Se passar pelo crivo da CCJ, a PEC ainda precisa ser avaliada por uma comissão especial e pelo Plenário.

Destaques da Bolsa: Ação da BR Properties sobe mais de 3% após venda do Complexo JKIncerteza da economia sobe 0,3 ponto em agosto, segundo FGV

Os depósitos voluntários remunerados foram autorizados no mês passado e servem para dar uma ferramenta para controle da moeda ao BC que tenha impacto menor sobre a dívida pública.

As novas projeções do banco passaram a incorporar contas de energia mais altas. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na sexta-feira que a conta de luz dos brasileiros permanecerá em setembro com a bandeira tarifária vermelha patamar 2, mas ainda não definiu o valor para a bandeira.

O consumo de energia elétrica no Sudeste caiu 2,3%, com destaque para o Rio de Janeiro (-3,7%) e São Paulo (-3,5%). O Norte teve queda de 0,9% e o Centro-Oeste, de 0,4%. A Região Sul (1,8%) registrou aumento do consumo de energia elétrica em julho, com os Estados afetados por temperaturas muito baixas, demandando o aumento do uso de equipamentos elétricos para aquecimento das residências. No Nordeste, a alta do consumo residencial foi de 2,2%.

Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que pretende transformar o ICMS sobre combustíveis, cobrado pelos Estados, em um valor fixo. Apesar das principais razões da alta serem o preço do petróleo no mercado internacional e o valor do dólar frente o real, o presidente culpa o ICMS pelo alto custo.

Todos os dados divulgados pelo Instituto foram realizados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

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Mais cedo nesta segunda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que a solução proposta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para o tema dos precatórios é considerada “extremamente eficaz” e conta com apoio da pasta, em referência à proposta de limitar o crescimento dessa conta à inflação, seguindo a mesma dinâmica da regra do teto de gastos. A adoção dessa sistemática seria implementada por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

*Com informações de Reuters e Estadão Conteúdo

O Hospital São Mateus conta com 150 leitos e é reconhecido por serviços de alta complexidade e referência no tratamento clínico e na especialidade de neurologia.

As entidades disseram que o Brasil não pode se apresentar à comunidade global como uma sociedade permanentemente tensionada em crises intermináveis ou sob risco de retrocessos e rupturas institucionais, e defenderam o Estado de Direito estabelecido pela Constituição de 1988.