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• 2024-07-13 05:37:59

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Para tornar o programa viável, o PL prevê algumas fontes adicionais de receita: o Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto; dividendos da Petrobras devidos à União; participações governamentais destinadas à União, resultantes tanto de concessão quanto do regime de partilha de produção, ressalvadas vinculações estabelecidas na legislação; e resultado positivo apurado no balanço semestral do Banco Central da gestão das reservas cambiais. Além disso, o programa poderá, extraordinariamente, utilizar como fonte adicional de receita o superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no balanço da União.

Em março de 2020, a dívida líquida ultrapassava a barreira dos R$ 700 bilhões e nos últimos 7 trimestres ela ficou abaixo desse patamar somente em uma oportunidade (no 4º trimestre de 2020, quando fechou com R$ 657 bilhões).

O Copom faz o primeiro dia de reunião com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e os diretores da autarquia, na sede do BC em Brasília, para definição da Selic. A primeira sessão será de Análise de Mercado, depois acontece a primeira sessão de Análise de Conjuntura.

Entre os principais indicadores do dia, o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) caiu 0,58% em novembro, após alta de 1,60% em outubro, segundo a FGV.

A Petrobras elevou a produção de gasolina e diesel no quarto trimestre, após concluir paradas de manutenção preventivas em refinarias, com aportes de 2 bilhões de reais neste ano, informou a companhia nesta terça-feira em nota à Reuters.

A economista-chefe da Veedha Investimentos, Camila Abdelmalack, acredita que a tendência é o mercado ficar oscilando nessa toada da decisão ou não pelo fatiamento. “Como eles estão analisando a possibilidade da derrubada de alguns vetos, deve haver outras negociações que a equipe econômica está avaliando”, disse.

O projeto teve origem na Câmara e foi aprovado pelo Senado em 14 de setembro. No entanto, foi vetado por Bolsonaro. Ele alegou que a matéria não previa fonte de custeio ou medida compensatória, mas depois voltou atrás e deu aval para a derrubada do veto.

“Onível de processamento das refinariaséplanejado com basenas disponibilidadese tiposde petróleo,na capacidade das refinarias e dos ativos logísticos,assim comonas previsões de demanda. A partir de critérios técnicos,o sistemaaponta a solução com melhor resultado econômico para todo oparque.”

A proposta pode ser modificada no plenário antes da aprovação, com a apresentação e votação de emendas pelos deputados e partidos. Depois disso, o governo e as empresas terão 180 dias (seis meses) para se adaptarem às novas regras após a sanção.

O segmento reúne os investimentos estrangeiros diretos e em carteira, remessas de lucro e pagamento de juros, entre outras operações.

“Embora o serviço não seja cobrado, a empresa lucra com os usuários, logo, há relação de consumo”, disse no comunicado o diretor do Procon-SP, Fernando Capez.

Entre os novos assuntos incluídos, está o acesso de geradores ao sistema de transmissão de energia em meio à expansão acelerada das fontes renováveis no país.

“Temos que ser mais agressivos em transferência de riqueza”, afirmou Guedes durante fórum promovido pela consultoria Eurasia.

A proposta pode ser modificada no plenário antes da aprovação, com a apresentação e votação de emendas pelos deputados e partidos. Depois disso, o governo e as empresas terão 180 dias (seis meses) para se adaptarem às novas regras após a sanção.