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• 2024-08-23 12:50:05

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E as despesas fiscais?Em relação às receitas e assuntos fiscais, se prevê despesas orçamentárias de 2,2 trilhões para o mesmo ano, o que resulta em um déficit fiscal zero. Segundo técnico do Ministério da Fazenda, a previsão é de um superávit de R$ 2,8 bilhões de reais, se mantendo dentro do limite de R$ 29 bilhões de reais.

Em 2009, o órgão foi renomeado de “Conselho de Contribuintes” para “Conselho Administrativo de Recursos Fiscais”, uma denominação mais neutra, coerente com o fato de que se trata de um órgão paritário. Em 2015, no contexto da Operação Zelotes, decidiu-se que os Conselheiros representantes dos contribuintes não poderiam exercer a advocacia (Decreto 8.441 de 2015). A partir de então, o perfil desses Conselheiros mudou para advogados mais jovens (licenciados da profissão), muitos também dedicados a atividades acadêmicas (magistério, mestrado, doutorado), e recebem uma gratificação que, em 2018, era de R$ 13 mil, bem abaixo da remuneração dos Conselheiros da Fazenda, Auditores Fiscais.

Dólar Hoje: Mercado reavalia impacto da Guerra; Bolsa e Petróleo SobemSTF é acionado pelo IEPREV para garantir Revisão da Vida TodaO Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) fez uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (5) buscando assegurar a Revisão da Vida Toda — garantia que permite aposentados e pensionistas escolherem a regulamentação previdenciária que mais lhes beneficia. O time de defesa deste movimento é composto pelo ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto e os advogados João Badari, Saul Tourinho e Murilo Aith.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que ainda este mês de outubro começará a testar um sistema inovador de autoatendimento pelo WhatsApp. Essa ação faz parte do processo de modernização da autarquia e visa facilitar processos como solicitações de perícia médica e avaliações sociais.

Quer saber mais?Se você deseja se aprofundar ainda mais nesse assunto e obter informações mais detalhadas sobre o processo de solicitação de aposentadoria pelo INSS sendo titular do BPC, recomendamos a consulta a este link.

ConclusãoA manutenção do benefício do Bolsa Família requer atenção e responsabilidade, portanto, é essencial ficar de olho nas datas e nos requisitos necessários para continuar fazendo parte do programa. O simples ato de manter seus dados atualizados pode garantir esse importante apoio financeiro na sua vida.

Este extenso documento vem na esteira do aumento da relevância do país asiático em seu processo de ascensão global. O documento serve como uma cartilha para esclarecer o posicionamento do país e sua perspectiva quanto à construção de uma nova ordem de governança mundial.

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Essa gigante do setor fintech adquiriu dezenas de URLs, frequentemente utilizadas por criminosos para executar golpes. Esses endereços, como nubankbrasil, nubanks e wwwnubank, por exemplo, agora serão redirecionados para o próprio portal de segurança do Nubank. Assim, ao tentar entrar num desses endereços, os usuários serão encaminhados para uma plataforma segura.

O cartão Bradesco é conhecido por oferecer uma variedade de benefícios para seus clientes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Contudo, muitos usuários ainda têm dúvidas de como aproveitar ao máximo essas vantagens. Este artigo tem como objetivo esclarecer como consultar e utilizar todos esses benefícios de maneira rápida e fácil.

Entretanto, o desempate automático em favor dos contribuintes tinha maior potencial de colaborar para o aperfeiçoamento do sistema tributário Em nossa visão, isso obrigaria o Governo a negociar com o Congresso os ajustes na legislação para acabar com as controvérsias terminadas em empate no CARF. Com a Lei 14.689, o Governo deixa de ter que negociar com o Congresso, e remete a discussão para o Poder Judiciário, onde um processo tributário pode facilmente demorar mais de 10 anos para ser definitivamente julgado.