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• 2024-08-15 18:44:41

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, um terço do ganho obtido pelas empresas do Simples e do lucro presumido não é tributado nem na pessoa jurídica nem na pessoa física pela Receita Federal, o que equivale cerca de R$ 200 bilhões em valores atuais.

De acordo com Tarcísio, “não há nada” na medida provisória que prejudique o chamamento público no MT. Segundo ele, a MP vai estabelecer qual será a relação da extensão da Malha Norte com a continuidade da ferrovia via autorização. “A MP vai trazer segurança jurídica, porque vai abraçar essas iniciativas estaduais. Não há nada na MP que vincule uma autorização estadual a uma anuência da ANTT. E estamos deixando isso muito claro, há zero risco para a iniciativa no MT”, respondeu Tarcísio.

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Em sua primeira coletiva presencial com a imprensa especializada, o executivo destacou que a eficiência operacional em gases de efeito estufa é uma das quatro métricas de topo da companhia, que influenciam a remuneração de todos os executivos e empregados. De acordo com Luna, as emissões para cada barril produzido pela Petrobras caíram praticamente à metade nos últimos 11 anos. “Todas as nossas ações estão voltadas para produção com baixo carbono tanto na fase de exploração e produção quanto na fase de refino”, afirmou o executivo.

O mês de julho deste ano foi de baixa em comparação com o mesmo período em 2020. Segundo a ANP, a produção de petróleo no mês passado foi de 2,23 milhões de barris de petróleo por dia (barris/dia), representando uma queda de 2,9%. Em compensação, a produção de gás da estatal aumentou 0,4% na comparação anual, batendo 100,3 milhões de metros cúbicos por dia (m3/día).

Segundo Powell, o país não vai “simplesmente retornar” à economia do período anterior à pandemia de coronavírus.

Entre as medidas está a ampliação da capacidade do Terminal de Regaseificação da Baía de Guanabara, de 20 milhões para 30 milhões de m3/dia; o posicionamento dos dois navios regaseificadores nos Terminais da Bahia (TR-BA) e do Rio de Janeiro; e a importação de gás natural liquefeito (GNL), chegando a mais de 14 navios por mês.

Tarcísio tem defendido a edição da MP diante do movimento dos Estados que têm avançado no tema por meio de legislações locais. Segundo o ministro, Mato Grosso, Minas Gerais e Pará já contam com leis que permitem um novo regime de operação de ferrovias, o de autorização, dentro de seus limites territoriais. O novo marco legal serviria para liberar esse modelo à nível federal.

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O resultado financeiro e patrimonial cresceu 81,7% em relação ao mesmo período do ano anterior, para 89,2 milhões de reais.

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Com a PEC, a estimativa do Ministério da Economia é de ganhar 33,5 bilhões de reais em espaço orçamentário no ano que vem.