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• hys51OtTpi
• 2024-09-16 22:17:40

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O texto também busca aperfeiçoar o programa de transação fiscal no Brasil, estabelecido na Lei nº 13.988, que trata da relação entre a União e seus devedores. Ele aumenta o prazo máximo do parcelamento de transação entre as partes de 84 meses para 120 meses. Já o volume máximo de desconto a ser concedido ao devedor será de 70% dos créditos, “tanto em relação à regra geral de transação de créditos inscritos em dívida ativa, quanto na transação efetuada em razão de relevante e disseminada controvérsia jurídica”.

O dólar comercial registra leve queda de 0,11%, cotado a R$ 5,179.

A receita líquida de vendas chegou a R$ 26,421 bilhões no segundo trimestre deste ano, avanço de 136% na comparação com o mesmo período de 2019 e alta de 16% em relação ao primeiro trimestre deste ano.

Ibovespa avança na abertura com Petrobras em destaquePedidos de auxílio-desemprego nos EUA caem

No relatório, Cutrim também define normas para um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para esses funcionários, como período de adesão de 180 dias contados da venda, indenização correspondente a doze meses de remuneração, e programa de requalificação.

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Receita: $ 765 milhões vs $ 696,9 milhões esperados

Segundo Lira, o relator, Celso Sabino (PSDB-PA), teria dito a ele que alguns secretários estaduais de Fazenda queriam “avançar” e atrelar o gatilho a um crescimento na arrecadação acima do PIB. “Aí é uma coisa surreal. Vamos para a realidade. Ninguém quer perder, mas ninguém vai ter compromisso de gerar mais renda além do que já recebe.”

Sabino também propôs elevar de 4% para 5,5% uma taxa paga por mineradoras – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecido como royalties da mineração.

Lei também:

A Petrobras, que também tem interesse em vender sua participação na empresa, tem sido mais favorável a uma venda por meio de uma oferta de ações, mas a Novonor, como acionista controladora, prefere uma venda do ativo porque busca um prêmio por sua fatia controladora.

No entanto, disse ele, os riscos fiscais e políticos têm atrapalhado o desempenho da moeda brasileira nos últimos dias, principalmente em meio a dúvidas sobre a capacidade do governo de pagar precatórios com vencimento em 2022.

O faturamento obtido com as exportações da proteína representou salto de 30% em relação ao mesmo mês do ano passado, disse a associação em nota.

Ibovespa fecha em queda e volta aos 121 mil pontosRobinhood dá 25% de suas ações de IPO para clientes e ações disparamO lucro líquido ajustado da empresa foi de R$ 10 bilhões no primeiro semestre de 2021. O resultado representa um aumento de 48,4% em comparação ao período de 2020.