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• 2024-09-30 23:00:28

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Considerando ativos virtuais como: “[…] a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento”, na prestação de serviços que envolvam os criptoativos, deverão, necessariamente, ser observados os princípios da livre iniciativa e livre concorrência; das boas práticas de governança e prevenção de riscos; da segurança da informação e proteção de dados pessoais; da proteção ao consumidor e à poupança popular.

O CNP e os congressos locais são formados a partir de eleições, sujeitas à supervisão popular. Para pertencer a qualquer destes órgãos, os indivíduos devem ter, pelo menos, dezoito anos de idade, quando todo e qualquer cidadão, sem exceção, pode votar e ser votado, exceto aqueles privados de direitos políticos. Para os congressos populares, em nível local (municipalidade e distrito), os representantes são eleitos diretamente. A partir dos distritos, a votação passa a ser indireta, com os representantes sendo eleitos pelo congresso popular imediatamente inferior. Há, agora, cerca de 2,8 milhões de deputados nos congressos populares, em todos os níveis no país. Tais deputados possuem as prerrogativas normais de todo parlamentar, no sentido de apresentar projetos e buscar aprovação.

Na saúde, Alckmin citou a pactuação para zerar as filas de cirurgias e exames eletivos, com a liberação de R$ 600 milhões para os municípios, mas cobrou que os prefeitos avancem na vacinação da população, em especial da vacina do HPV para meninas e meninos. O HPV (papilomavírus humano) é a infecção sexualmente transmissível. O objetivo é diminuir os casos de câncer de colo de útero em mulheres.

A taxa composta de subutilização (18,8%) ficou estável em relação ao trimestre de setembro a novembro de 2022 (18,9%) e caiu 4,7 p.p. ante o trimestre encerrado em fevereiro de 2022 (23,5%).

“O Comitê destaca que a materialização de um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno através de seu efeito no canal de expectativas, ao reduzir as expectativas de inflação, a incerteza na economia e o prêmio de risco associado aos ativos domésticos”, afirmou o parágrafo 18 da ata.

As primeiras impressões sobre a apresentação do novo arcabouço fiscal foram majoritariamente positivas, com o mercado reagindo ao aumento de arrecadação sem necessariamente novos tributos ou aumento de alíquotas. A proposta prevê  que o crescimento máximo dos gastos públicos seja de 70% do crescimento da receita primária.

Sendo assim, se sentem seguros de que a recompra de ações não prejudicará o cumprimento das obrigações assumidas com credores nem o pagamento de dividendos obrigatórios mínimos.

Lojas Marisa (AMAR3) – A empresa informou a assinatura de um acordo para a venda de parte dos direitos creditórios de natureza fiscal a fundos de investimentos geridos pela Quadra Gestão de Recursos, pelo preço upfront de R$ 100,1 milhões, com mais um adicional sujeito à confirmação de determinadas métricas.

Foto: Reuters, Cris Faga, ZUMA Wire, Alamy Live NewsO Ibovespa opera em queda nesta sexta-feira (31), com o mercado reagindo aos últimos dados tanto no Brasil — taxa de desemprego — quanto nos Estados Unidos — Índice de Despesas de Consumo Pessoal (PCE). Além disso, os investidores seguem repercutindo à apresentação do novo arcabouço fiscal.

“Precisamos explicar para a sociedade que esse trabalho técnico tem um custo a curto prazo, mas que não fazê-lo tem um custo maior, e mostrar as vantagens de ter uma inflação sobre controle, em específico do ponto de vista social”, disse. “E por isso que a autonomia é importante para o Banco Central tomar essa decisão de coisas que têm custo alto a curto prazo para não ter que incorrer em custo muito maior de longo prazo, que seria muito mais danoso para a sociedade”, completou.

No cenário corporativo, a temporada de balanços no Brasil chega ao fim esta semana, com o anúncio das últimas companhias listadas na B3. Os destaques dos próximos dias serão Ânima Educação (ANIM3), Rede D’OR (RDOR3), Qualicorp (QUAL3), Ambipar (AMBP3), Equatorial (EQTL3), entre muitas outros.

Americanas (AMER3) – A companhia comunicou que segue em busca entendimentos com seus credores com vistas a um acordo que possa equacionar suas dívidas e continua a conduzir reuniões periódicas com credores financeiros. A proposta mais recente da varejista aborda um aumento de capital de curto prazo, em dinheiro, no valor de R$ 10 bilhões e dois potenciais aumentos de capital adicionais, em datas futuras sendo acordadas, de até R$1 bilhão cada.

Desse modo, juntas, as cinco empresas concentram 75% do valor total do ranking, estimado em 153 bilhões de reais. Sendo que, o Itaú tem R$ 44,3 bilhões, o Bradesco, R$ 28,6 bilhões; Skol, R$ 18,8 bilhões; Brahma, R$ 13,3 bilhões; e o Banco do Brasil, R$ 10,3 bilhões.