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Segundo o Cade, em caso de condenação, as empresas podem ser multadas em até 20% de seu faturamento e as pessoas físicas, se condenadas, ficam sujeitas a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira o texto-base do projeto de lei que cria um novo marco legal para o setor de ferrovias e os parlamentares devem analisar nesta terça-feira destaques que visam alterar o texto que veio do Senado.
Amaral disse ainda que a Índia e outros compradores podem adquirir mais óleo de soja do Brasil, uma vez que o consumo brasileiro cai devido a mudanças na obrigatoriedade do uso de biodiesel –a mistura no diesel foi estabelecida em 10% para 2022, ante 13% que deveriam ter vigorado durante todo o ano de 2021, se o governo não tivesse reduzido a participação do biococombustível, citando questões relacionadas aos preços.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu acatar o pedido de vistas do ministro Vital do Rêgo sobre o processo de privatização da Eletrobras, ao mesmo tempo em que os integrantes do colegiado tentam não atrasar o cronograma da desestatização, previsto para maio de 2022.
A plataforma de gestão de documentos fiscais Arquivei anunciou nesta terça-feira que recebeu um investimento de cerca de 260 milhões de reais, em rodada série B liderado pela Riverwood Capital e acompanhado por IFC, braço do Banco Mundial, além dos fundos Constellation, NXTP e Endeavor Catalyst.
O aumento alarmante de novas infecções levou à implementação de mais restrições em toda a Europa. A decisão esta semana da Itália de exigir testes negativos de visitantes vacinados também levantou preocupações de que tais movimentos limitarão a liberdade de mobilidade em um momento em que muitos cidadãos da UE viajam para visitar familiares.
No comércio exterior, o saldo de dezembro até o dia 10 foi negativo em US$ 920 milhões, com importações de US$ 6,579 bilhões e exportações de US$ 5,659 bilhões. Nas exportações, estão incluídos US$ 680 milhões em ACC, US$ 1,190 bilhão em PA e US$ 3,789 bilhões em outras entradas.
Uma vez obtidas as certificações, o registro deve ocorrer até4 de março do ano que vem para seguros, previdência complementar aberta e capitalização;11 de março para serviços de credenciamento em arranjos de pagamento;18 de março para operações de câmbio; e25 de março de 2022 para contas de depósito a prazo e outros produtos com natureza de investimento. Ocronogramafoi divulgado pelo BC na semana passada.
No campo político, a PEC dos Precatórios poderá ter o segundo turno de votação nesta quarta. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou que o texto está na pauta de hoje. O Congresso aprovou, em primeiro turno, a segunda parte daPEC por 327 votos favoráveis e 147 contra. Caso aprovado, a proposta abrirá um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões, valor suficiente para financiar o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.
Questionado se espera uma votação tranquila, Lira disse que as votações têm demonstrado isso. Segundo ele, a oposição vai propor a votação separada de até seis destaques e deputados da base apenas um, para manter o acordo da Câmara e abrir mão de outros pedidos.
Por fim, ressaltou que suas expectativas são positivas para 2022, dado que para o analista a companhia se encontra muito bem posicionada e tem apresentado eficiência.
Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve valorização de 0,41%, a 26.666,08 pontos.
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