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O PLN altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e foi editado, segundo justificativa de Guedes, para acolher uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte determinou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que fixe valor de benefício descrito na lei do Renda Básica de Cidadania e siga a diretriz de unificação de programas sociais de combate à pobreza e extrema pobreza.
As deliberações são decorrentes do final de oito processos de fiscalização (1º e 2º período) referentes à Amazonas Energia, Ceron, Eletroacre e Boa Vista Energia, abrangendo o período de julho de 2009 a abril de 2017, de acordo com comunicado da empresa.
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O prazo do programa será de 18 meses, com início em 1º de outubro de 2021 e término em 31 de março de 2023.
A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, fez novo apelo para que o Congresso suspenda logo o teto da dívida do país, logo antes de seu discurso ao Comitê Bancário do Senado norte-americano nesta terça-feira, 28. Por meio de carta aos congressistas, Yellen afirmou que o Tesouro ficará sem caixa suficiente para manter suas medidas fiscais extraordinárias em 18 de outubro, caso deputados e senadores não aprovem a suspensão do teto até lá.
“O Copom (Comitê de Política Monetária) avaliou os custos e benefícios de acelerar o ritmo da elevação dos juros”, trouxe a ata do Copom publicada nesta terça-feira, apontando que três ponderações foram levadas em conta.
Dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) indicam que o país embarcou para Cingapura 31 mil toneladas de carne suína, entre in natura e processados, no acumulado do ano até agosto, volume que representa 4,2% do total exportado em 2021.
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“Qualquer mudança gera expectativas e as conversas que tivemos com o ministro geram expectativa”, disse Pino, referindo-se à nomeação de Domínguez para ministro na semana passada.
“Muitos membros disseram que as perspectivas econômicas no exterior eram altamente incertas, com vários riscos”, mostrou a ata, citando um membro que disse que a possibilidade de desaceleração da economia da China “deve ser levada em consideração”.
Caso avance, a medida não seria feita por crédito extraordinário e fora do teto, como aconteceu tanto em 2020 quanto neste ano sob a justificativa de que as despesas eram ligadas ao enfrentamento da crise com o coronavírus.
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