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• 2024-08-15 22:45:41

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O parecer reabre oficialmente o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e prevê dar perdão de até 90% em multas e juros e de 100% nos encargos para dívidas contraídas até um mês antes da aprovação do programa para empresas e pessoas físicas. A adesão poderá ser feita até o dia 30 de setembro deste ano. Além disso, o saldo poderá ser parcelado em até 12 anos (144 meses), com parcelas reduzidas nos três primeiros anos.

No caso das pessoas físicas, o texto estabelece que elas tenham acesso às condições mais favoráveis disponibilizadas às empresas – ou seja, às condições para empresas com queda no faturamento superior a 80%. Assim, as pessoas físicas pagarão 2,5% da dívida para aderir ao programa e terão desconto de 90% em juros e multas, além de desconto de 100% em encargos e honorários.

Para Rodrigo Abreu, CEO da Oi, o processo de mudança de controle da companhia possibilitará a expansão acelerada da fibra óptica no Brasil. “A criação da V.tal como operação neutra materializa a visão de separação estrutural proposta em nosso plano de transformação e permite o início de um novo ciclo de crescimento da infraestrutura de telecomunicações no país”, acrescentou.

Estes e outros assuntos você também acompanha ao longo do dia durante a programação da BM&C News no YouTube. Confira os destaques para esta sexta:

Agenda:EUA/Dpto. do Trabalho: relatório de empregos (payroll) de julho às 9h30;Anfavea: Produção de veículos de junho às 10h;EUA/Deptº do Comércio: estoques no atacado de junho às 11h;EUA/Baker Hughes: poços de petróleo em operação às 14h;EUA/Fed: crédito ao consumidor de junho às 16h.

(Marcos Oliveira/Agência Senado/Agência Senado)O Senado aprovou o projeto de lei que reabre um programa de parcelamento de débitos tributários – popularmente conhecido como Refis. O relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi aprovado em votação simbólica, e a matéria segue agora para a Câmara. Por meio de acordo, todos os destaques – sugestões de mudança no texto – foram retirados.

Payroll, ABC Brasil, M. Dias Branco e o que move esta sextaLucro da Eneva sobe 38% no 2º tri com despachos de termelétricas

Já o dólar comercial opera em alta de 0,17% a R$ 5,201 na compra e a R$ 5,202 na venda. Enquanto isso, dólar futuro com vencimento em agosto registra ganhos de 0,21% a R$ 5,231.

Para ter acesso às condições mais favoráveis, no entanto, as pessoas físicas precisarão ter enfrentado redução de rendimentos tributáveis igual ou superior a 15% no ano de 2020, em relação a 2019. Caso a redução de rendimentos seja inferior a 15%, a entrada será de 5% do valor da dívida e os descontos, conforme o parecer, “serão menos expressivos”.

O parecer ainda estabelece que empresas e pessoas físicas que aderirem ao plano poderão utilizar precatórios federais próprios ou de terceiros para amortizar o saldo remanescente. Precatórios são valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva da Justiça. Pela proposta, também serão aceitos como pagamento dos débitos os bens imóveis de empresas e pessoas físicas, desde que aceito pela Fazenda Pública credora.

Por fim, o título público Tesouro Selic com vencimento em 2024, tem a rentabilidade atrelada à variação da taxa Selic mais uma taxa pré-fixada, passando a remunerar seus investidores em uma taxa bruta de 5,35% ao ano.

Após o fechamento, o Copom aumentou em 1 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic. Assim, a taxa passa de 4,25% para 5,25% ao ano, com objetivo de conter a pressão inflacionária. 

21/01/2019. REUTERS/Agustin MarcarianSÃO PAULO (Reuters) – A Eneva aumentou em 38% o seu lucro líquido no segundo trimestre, para 118,1 milhões de reais, com impulso de uma antecipação de despachos de suas térmicas, que foram chamadas a produzir antes devido à seca que afeta a geração hidrelétrica do país.