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O Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal 8.078/90 – dá garantias ao consumidor e prevê sanções para empresas que desrespeitem a legislação. (Estadão Conteúdo)
AderênciaApesar dos gargalos no comércio de serviços e na movimentação de capitais, o levantamento da CNI mostra que o Brasil é o candidato a entrar na OCDE com maior aderência às normas do grupo. De um total de 248 instrumentos da OCDE em todas as áreas, o Brasil aderiu a 96, o que corresponde a uma taxa de 38% de convergência. Argentina (19%), Romênia (17%), Peru (17%), Croácia (10%) e Bulgária (7%) apresentam índices menores que o do Brasil.
A empresa pontua que o recuo nos indicadores se deve principalmente a uma queda nas receitas no período. No quarto trimestre, a receita líquida da Enauta foi de R$ 186,9 milhões, queda de 52,8% sobre a marca apresentada um ano antes. Em 2020, as receitas somaram R$ 945,4 milhões, queda de 15% na comparação anual.
As quatro áreas no porto nordestino são voltadas ao armazenamento de granéis líquidos, de acordo com a principal vocação do empreendimento. O complexo funciona como distribuidor para as regiões Norte e Nordeste, por meio da navegação de cabotagem. No total, os quatro terminais totalizam mais de 120 mil m².
Se o beneficiário tiver direito ao dinheiro e não souber que foi acidentalmente pago, ele poderá ficar com o recurso. Os credores da Revlon disseram acreditar que o Citibank estava fazendo a devolução antecipada do empréstimo. Afinal, o dinheiro acidentalmente transferido era o valor exato “até o centavo” que a Revlon devia a eles, embora o vencimento estivesse bem longe de acontecer.
O Procon-SP lembra que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro do ano passado, disciplina as regras sobre o tratamento e armazenamento de dados pessoais e protege os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
(Estadão Conteúdo)
Diretor-presidente do Butantan, Dimas Covas, avaliou que a tecnologia utilizada na ButanVac é uma forma de aproveitar o conhecimento adquirido no desenvolvimento da CoronaVac, vacina desenvolvida em parceria com a biofarmacêutica Sinovac, já disponível para a população brasileira.
O Facebook tem até dia 9 de abril para responder
Para enfrentar a pandemia neste ano, o governo decidiu renovar medidas adotadas no ano passado, disse o ministro. “Com a segunda onda de covid, renovamos o auxílio emergencial para os mais vulneráveis”, afirmou, ressaltando, porém, que ele será mais focado e, por isso, terá custo menor.
A Fiol 1 é um projeto importante para o escoamento do minério de ferro produzido na região de Caetité (BA) e a produção de grãos e minério do Oeste da Bahia pelo Porto Sul, complexo portuário a ser construído nas imediações da cidade de Ilhéus (BA).
Estão previstos mais de R$ 600 milhões em melhorias nesses terminais, que se somam a mais20 áreas leiloadas desde 2019 e a 69 autorizações para implantação de Terminais de Uso Privado (TUP). Nesse período, já foram contratados R$ 10 bilhões para o setor, que, mesmo em ano de pandemia, cresceu 4,2% em 2020.
Estão previstos mais de R$ 600 milhões em melhorias nesses terminais, que se somam a mais20 áreas leiloadas desde 2019 e a 69 autorizações para implantação de Terminais de Uso Privado (TUP). Nesse período, já foram contratados R$ 10 bilhões para o setor, que, mesmo em ano de pandemia, cresceu 4,2% em 2020.
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