1571 1587 1582 1193 1329 1495 1249 1780 1881 1112 1322 1414 1607 1843 1237 1993 1113 1446 1184 1910 1585 1634 1396 1581 1964 1100 1672 1814 1247 1762 1581 1937 1691 1346 1230 1796 1966 1464 1242 1036 1434 1840 1733 1622 1250 1042 1181 1249 1036 1444 1345 1041 1472 1785 1297 1351 1794 1751 1248 1817 1898 1363 1601 1904 1430 1155 1270 1974 1444 1149 1243 1558 1371 1132 1542 1894 1767 1767 1723 1448 1115 1024 1509 1294 1306 1617 1641 1809 1575 1257 1642 1049 1586 1672 1714 1352 1988 1638 1630 Portal da Transparência :: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MA

  Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
06/05/2024 BALANÇO GERAL 2023
01/05/2024 DECLARACAO JULGAMENTO DE CONTAS TCE
01/05/2024 DECLARACAO JULGAMENTO DAS CONTAS LEGISLATIVO
01/05/2024 DECLARACAO CONTRATACAO ANUAL
30/04/2024 INTEGRA DOS EDITAIS
30/04/2024 DECLARACAO CONCURSO
29/04/2024 DECLARACAO DE TERCEIRIZADOS
29/04/2024 DECLARACAO DE ESTAGIARIOS
30/10/2023 DECLARAÇÃO TERMO ADITIVO
30/10/2023 DECLARAÇÃO INEXIGIBILIDADE
30/10/2023 DECLARAÇÃO DE LEGISLAÇÃO DE DIÁRIAS FORA DO PAÍS
08/08/2023 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE TERCEIRIZADOS
30/06/2023 DECLARAÇÃO APRECIAÇÃO AS CONTAS
30/06/2023 DECLARAÇÃO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO
30/06/2023 inexistência de informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos do Poder ou órgão
30/06/2023 inexistência de integra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão
30/06/2023 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE ESTAGIARIOS
03/05/2022 DISPOE SOBRE PROTEÇÃO A CRIANÇA E O ADOLECENTE
17/05/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2021 DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICIPIO
30/04/2021 LEI Nº551/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
25/03/2021 LEI Nº550/2021 CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ITBI
25/03/2021 LEI Nº549/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
25/03/2021 LEI Nº548/2021 DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHDE PAGAMENTOSA
10/03/2021 LEI Nº547/2021 DISPÕE SOBRECONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
18/12/2020 LEI Nº546/2020
18/12/2020 LEI Nº545/2020
18/08/2020 LEI Nº544/2020
18/08/2020 LEI Nº543/2020
22/01/2020 LEI 234/2020 DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BRIGADA
20/01/2020 LEI Nº536/2020
20/01/2020 LEI Nº535/2020
20/01/2020 LEI Nº534/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BRIGADA PROFISSIONAL
04/10/2019 LEI Nº 533/2019
21/03/2019 LEI Nº527/2019
07/12/2018 LEI Nº526/2018
02/10/2018 LEI Nº524/2018
05/07/2018 LEI Nº522/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MA
21/06/2018 LEI Nº521/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR VEÍCULOS E OUTROS BENS MOVÉI
19/06/2018 LEI Nº519/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUMCIPAL DE CULTURA. ~~ SMC DE SANTA LUZIA - MA
19/06/2018 LEI Nº520/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA 0 EXERCÍCIO DE 2018.
21/03/2018 LEI Nº515/2018 INSTITUE O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO NOVA SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PRO
21/03/2018 LEI Nº518/2018 INSTITUE O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO POVOADO ESPERANTINA
21/03/2018 LEI Nº517/2018 INSTITUE O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO
21/03/2018 LEI Nº516/2018 INSTITUE O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO VILA SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVI
02/01/2018 DECRETO 001/2018 - DISPÕE SOBRE TABELA DE PAGAMENTO DE DIARIAS DENTRO E FORA DO ESTADO
15/12/2017 LEI Nº511/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
15/12/2017 LEI Nº510/2017
22/11/2017 LEI Nº509/2017 INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
22/11/2017 LEI Nº508/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAI (REFIS SANTA LUZIA 2017}
16/11/2017 LEI Nº506/2017 DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS R , 3® 4% 13, I Z
11/10/2017 LEI Nº501/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO
11/10/2017 LEI Nº502/2017 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA / MM TRATAMENTO ÁIFERENCTADO E FAVORECIDO ÀS MIC
11/10/2017 LEI Nº505/2017 INSTITUI O FESTIVAL DO TOMATE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS
11/10/2017 LEI Nº504/2017 INSTITUI O FESTIVAL DO MILHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS
02/10/2017 LEI Nº500/2017 DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
11/09/2017 LEI Nº499/2017 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI
25/08/2017 LEI Nº498/2017 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O HOSPITAL MUNÍCÍPIAL DE SANTA LUZIA - M
16/08/2017 LEI Nº497/2017 DISPÕE SOBRE O ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUII
30/06/2017 LEI Nº496/2017 DÂ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V E O §3° D© A R T 50 DA LEI 453/2015 - PCCR,
30/06/2017 LEI Nº 495/2017 INSTITUI O FESTIVAL DA MANDIOCA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS
30/06/2017 LEI N º494/2017 INSTITUI O FESTIVAL DO ABACAXI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS
28/06/2017 LEI Nº493/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
27/06/2017 LEI Nº 492/2017 DISPÕE SOBRE ATIVIDADES NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CULTURA E DO TURISMO
08/05/2017 LEI Nº491/2017 INSTITUI 0 FESTIVA! DA ABÓBORA NO CALENDÁRIO OFICIA! DE FESTAS E EVENTOS TRADICIONAIS
12/04/2017 LEI Nº490/2017 CRIA A CORDENADORIA MUNICIPAL DEPROTEÇÇAO E DEFESA CIVIL
12/04/2017 LEI Nº 489-2017 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA L U Z IA -
20/03/2017 LEI N 488/2017 IN S T IT U Í 0 SÍMBOLO E AS CORES OFICIAIS DO M U N IC ÍP IO D E SANTA LUZIA ™
06/03/2017 LEI Nº 487-2017 INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO ARTIGO AO ARTIGO 3O DA LEÍ N0 485/2017
22/02/2017 LEI Nº 486-2017 REVOGA A LEI 007/94 DE 07DE FEVEREIRO DE 1994
22/02/2017 LEI Nº 485-2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
18/01/2017 LEI Nº 484-2017 ALTERAÇÃO DA LEI N° 468/2016 QUE FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO
18/01/2017 LEI Nº 483-2017 ALTERAÇÃO DA LEI ORCAMENTARIA (LOA N º480/2016 PARA INCLUIR RECEITA EXTRAORDINÁRIA
20/01/2016 DECRETO REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MA
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ATENDIMENTO AO PÚBLICO : SEG. A SEX. DE 08:00 às 14:00 - TELEFONE : 989025-0048
CNPJ : 06191001000147