1764 1016 1869 1989 1672 1464 1565 1742 1282 1506 1116 1431 1293 1597 1374 1463 1368 1007 1747 1668 1961 1428 1242 1471 1636 1534 1236 1678 1987 1705 1001 1756 1827 1953 1833 1374 1166 1995 1524 1132 1480 1590 1330 1459 1756 1514 1833 1476 1686 1829 1190 1174 1374 1737 1672 1490 1613 1708 1838 1051 1308 1044 1553 1063 1891 1783 1680 1528 1477 1380 1534 1775 1950 1169 1242 1512 1528 1012 1553 1616 1092 1588 1202 1883 1497 1521 1351 1252 1295 1806 1846 1139 1457 1900 1290 1042 1731 1791 1567 Portal da Transparência :: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MA

  Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
30/10/2023 DECLARAÇÃO INEXIGIBILIDADE
30/10/2023 DECLARAÇÃO DE LEGISLAÇÃO DE DIÁRIAS FORA DO PAÍS
30/10/2023 DECLARAÇÃO TERMO ADITIVO
08/08/2023 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE TERCEIRIZADOS
30/06/2023 DECLARAÇÃO APRECIAÇÃO AS CONTAS
30/06/2023 DECLARAÇÃO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO
30/06/2023 inexistência de informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos do Poder ou órgão
30/06/2023 inexistência de integra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão
30/06/2023 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE ESTAGIARIOS
03/05/2022 DISPOE SOBRE PROTEÇÃO A CRIANÇA E O ADOLECENTE
17/05/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2021 DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICIPIO
30/04/2021 LEI Nº551/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
25/03/2021 LEI Nº550/2021 CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ITBI
25/03/2021 LEI Nº549/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
25/03/2021 LEI Nº548/2021 DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHDE PAGAMENTOSA
10/03/2021 LEI Nº547/2021 DISPÕE SOBRECONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
18/12/2020 LEI Nº546/2020
18/12/2020 LEI Nº545/2020
18/08/2020 LEI Nº544/2020
18/08/2020 LEI Nº543/2020
22/01/2020 LEI 234/2020 DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BRIGADA
20/01/2020 LEI Nº536/2020
20/01/2020 LEI Nº535/2020
20/01/2020 LEI Nº534/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BRIGADA PROFISSIONAL
04/10/2019 LEI Nº 533/2019
21/03/2019 LEI Nº527/2019
07/12/2018 LEI Nº526/2018
02/10/2018 LEI Nº524/2018
05/07/2018 LEI Nº522/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MA
21/06/2018 LEI Nº521/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR VEÍCULOS E OUTROS BENS MOVÉI
19/06/2018 LEI Nº520/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA 0 EXERCÍCIO DE 2018.
19/06/2018 LEI Nº519/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUMCIPAL DE CULTURA. ~~ SMC DE SANTA LUZIA - MA
21/03/2018 LEI Nº518/2018 INSTITUE O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO POVOADO ESPERANTINA
21/03/2018 LEI Nº517/2018 INSTITUE O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO
21/03/2018 LEI Nº516/2018 INSTITUE O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO VILA SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVI
21/03/2018 LEI Nº515/2018 INSTITUE O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO NOVA SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PRO
02/01/2018 DECRETO 001/2018 - DISPÕE SOBRE TABELA DE PAGAMENTO DE DIARIAS DENTRO E FORA DO ESTADO
15/12/2017 LEI Nº511/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
15/12/2017 LEI Nº510/2017
22/11/2017 LEI Nº509/2017 INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
22/11/2017 LEI Nº508/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAI (REFIS SANTA LUZIA 2017}
16/11/2017 LEI Nº506/2017 DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS R , 3® 4% 13, I Z
11/10/2017 LEI Nº504/2017 INSTITUI O FESTIVAL DO MILHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS
11/10/2017 LEI Nº501/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO
11/10/2017 LEI Nº505/2017 INSTITUI O FESTIVAL DO TOMATE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS
11/10/2017 LEI Nº502/2017 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA / MM TRATAMENTO ÁIFERENCTADO E FAVORECIDO ÀS MIC
02/10/2017 LEI Nº500/2017 DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
11/09/2017 LEI Nº499/2017 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI
25/08/2017 LEI Nº498/2017 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O HOSPITAL MUNÍCÍPIAL DE SANTA LUZIA - M
16/08/2017 LEI Nº497/2017 DISPÕE SOBRE O ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUII
30/06/2017 LEI Nº496/2017 DÂ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V E O §3° D© A R T 50 DA LEI 453/2015 - PCCR,
30/06/2017 LEI Nº 495/2017 INSTITUI O FESTIVAL DA MANDIOCA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS
30/06/2017 LEI N º494/2017 INSTITUI O FESTIVAL DO ABACAXI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS
28/06/2017 LEI Nº493/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
27/06/2017 LEI Nº 492/2017 DISPÕE SOBRE ATIVIDADES NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CULTURA E DO TURISMO
08/05/2017 LEI Nº491/2017 INSTITUI 0 FESTIVA! DA ABÓBORA NO CALENDÁRIO OFICIA! DE FESTAS E EVENTOS TRADICIONAIS
12/04/2017 LEI Nº490/2017 CRIA A CORDENADORIA MUNICIPAL DEPROTEÇÇAO E DEFESA CIVIL
12/04/2017 LEI Nº 489-2017 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA L U Z IA -
20/03/2017 LEI N 488/2017 IN S T IT U Í 0 SÍMBOLO E AS CORES OFICIAIS DO M U N IC ÍP IO D E SANTA LUZIA ™
06/03/2017 LEI Nº 487-2017 INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO ARTIGO AO ARTIGO 3O DA LEÍ N0 485/2017
22/02/2017 LEI Nº 486-2017 REVOGA A LEI 007/94 DE 07DE FEVEREIRO DE 1994
22/02/2017 LEI Nº 485-2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
18/01/2017 LEI Nº 483-2017 ALTERAÇÃO DA LEI ORCAMENTARIA (LOA N º480/2016 PARA INCLUIR RECEITA EXTRAORDINÁRIA
18/01/2017 LEI Nº 484-2017 ALTERAÇÃO DA LEI N° 468/2016 QUE FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO
20/01/2016 DECRETO REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MA
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