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Procurado para avaliar a fiscalização, o Ministério de Minas e Energia não respondeu de imediato a pedido de comentário.
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Os negociadores da solução “Fux-Dantas” costuram apoio entre os demais ministros do STF e dizem que a ideia é fixar o prazo de cinco anos para vigência da regra para evitar o acúmulo. A proposta prevê também um fundo de securitização, via projeto de lei, para cessão de créditos de dívidas a receber.
O diretor de Clientes e Diretor Estatutário, Bernardo Winik, também deixou a companhia. A informação da saída foi divulgada na última segunda-feira (30) em fato relevante.
O parecer de Darci de Matos afirma que a proposta não ofende a forma federativa de Estado e que “as linhas que definem a autonomia dos entes federados” são mantidas. Também argumenta que o texto não fere a separação de Poderes e que não há nenhum vício de inconstitucionalidade formal ou material na PEC.
De acordo com comunicado da companhia, os valores estão sujeitos a ajuste com base na variação do endividamento líquido e capital de giro a serem verificados no fechamento da operação.
Parte do valor adicionado, os 23,2 bilhões de reais serão pago à União pela Eletrobras capitalizada ou por suas controladas pelas outorgas das usinas, que sairão do atual regime de cotas –que só remunera operação e manutenção– para o de produção independente de energia.
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“Os preços atuais do petróleo, em torno de 70 dólares, estão Ok. A Opep+ deve seguir como planejado, com o aumento de 400 mil bpd”, disse uma fonte.
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