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O relator da PEC dos precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou seu parecer à CCJ da Câmara nesta terça-feira pela admissibilidade da proposta, deixando temas polêmicos para futuros debates na comissão especial que analisará o mérito da matéria.
O parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), é pela admissibilidade do texto. Segundo o parlamentar, é preciso encontrar “uma solução que alcance a necessária responsabilidade fiscal exequível de pagamentos de precatórios”.
O governo tenta encontrar uma solução para o pagamento de 89 bilhões de reais em precatórios previstos no Orçamento para o próximo ano. Uma das ideias aventadas é ter o aval do STF e do CNJ para parcelar esses pagamentos e incluir essas mudanças em uma proposta de emenda à Constituição que tramita na Câmara sobre o assunto.
A companhia colocou à venda todas as oito refinarias que tem fora do eixo Rio-São Paulo, que representam cerca de metade da capacidade de refino do país, das quais duas já tiveram acordos anunciados: Rlam, na Bahia, e Reman, no Amazonas.
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O presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, está convocado para a reunião, além deles, estão previstas as presenças do presidente da Comissão de Minas e Energia, Deputado Edio Lopes, do deputado Danilo Fortes, e demais deputados inscritos pelas lideranças.
“Embora reconheçamos que pode haver riscos de baixa de um ambiente de demanda mais fraca, acreditamos que o impacto nas estimativas para o ano inteiro seria, neste ponto, limitado.”
Por outro lado, alta do petróleo se reflete na alta dos papéis da Petrobras (PETR3: + 0,90%, R$ 26,92; PETR4: +1,16%, R$ 26,18) e da Petrorio (PRIO3), que avança 2,65% (R$ 20,16).
No cenário político, a agenda política continua, com as incertezas sobre a PEC dos precatórios e, principalmente, com a reforma do Imposto de Renda. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já sinalizou que o texto será alterado será bastante modificado
Em meio ao receio sobre a ascensão de casos de covid-19, a China decretou um lockdown na cidade de Xiamen, de 3,7 milhões de habitantes, para tentar conter um novo surto que começa a se espalhar pela província de Fujian, no sudeste do país.
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