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Em mensagem sobre o projeto, o ministério afirmou que foram inclusos os efeitos de alterações propostas na reforma do Imposto de Renda, embora o texto ainda não tenha sido votado no Congresso e seu formato final seja desconhecido, em meio a negociações que estão sendo costuradas na Câmara dos Deputados para sua apreciação.
O pronunciamento ocorre enquanto o governo vem lançando diversas medidas para garantir o abastecimento de energia elétrica do país, em meio à maior crise hídrica em mais de 90 anos nos reservatórios de hidrelétricas, principal fonte de eletricidade do Brasil.
Todos senadores presentes à reunião foram favoráveis ao pedido, exceto o vice-líderdogoverno, Carlos Viana (PSD-MG).
O relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou na segunda-feira (30) parecer pela admissibilidade da proposta (PEC 23/21). A expectativa do relator era ler o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já nesta terça-feira (31), para que o texto pudesse ser votado na semana que vem, mas o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que presidia a reunião, retirou a PEC de pauta e colocou em votação apenas dois requerimentos que pediam a realização de audiências públicas para debater o assunto. Os requerimentos foram aprovados.
Como parte da proposta aprovada, o governo do RS ficará também autorizado a ceder até 63 milhões de ações (cerca de 10% do capital total) aos municípios atendidos pela Corsan que venham a assinar aditivo contratual, em até 90 dias após a entrada em vigência da Lei, prevendo a extensão do prazo contratual até 2062, e a inclusão ou adequação das metas de qualidade, de eficiência e de universalização previstas no Novo Marco do Saneamento.
A Simpar quer aumentar o capital em R$ 824,9 mil depois de ter emitido por volta de 365 mil ações, conforme informa a companhia em comunicado.
Como parte da proposta aprovada, o governo do RS ficará também autorizado a ceder até 63 milhões de ações (cerca de 10% do capital total) aos municípios atendidos pela Corsan que venham a assinar aditivo contratual, em até 90 dias após a entrada em vigência da Lei, prevendo a extensão do prazo contratual até 2062, e a inclusão ou adequação das metas de qualidade, de eficiência e de universalização previstas no Novo Marco do Saneamento.
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Essa primeira etapa, segundo a empresa, contemplou a construção de uma linha de fibras principal para a produção de celulose não branqueada integrada a uma máquina de papel kraftliner e kraftliner branco (white top liner) com capacidade de 450 mil toneladas anuais.
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O departamento vinculado ao governo paranaense não apontou, contudo, plantio de soja da nova safra, o que deve ocorrer nas próximas semanas, à medida que chuvas se intensifiquem.
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