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• 2024-07-14 01:41:28

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O projeto traz uma alíquota máxima de imposto de exportação sobre o petróleo bruto, que será zerada até o valor do barril atingir US$ 45. A receita advinda dessa cobrança será usada para subsidiar a estabilização dos preços quando os valores do insumo subirem. A regra gerou discussões durante a sessão da CAE desta terça, já que alguns senadores ainda são reticentes quanto à tributação. Para rebater as críticas, Prates afirmou que essa arrecadação não será a única fonte de recursos para o programa de estabilização de preços.

No caso da parcela do valor acima de US$ 100 por barril, a alíquota será de no mínimo 12,5% e no máximo 20%. “Lembrando que por ser de aplicabilidade marginal, a alíquota não incidirá sobre a totalidade dos valores, mas sim apenas sobre a parcela de preço que exceder os valores mencionados”, destacou o senador no parecer.

Para tornar o programa viável, o PL prevê algumas fontes adicionais de receita: o Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto; dividendos da Petrobras devidos à União; participações governamentais destinadas à União, resultantes tanto de concessão quanto do regime de partilha de produção, ressalvadas vinculações estabelecidas na legislação; e resultado positivo apurado no balanço semestral do Banco Central da gestão das reservas cambiais. Além disso, o programa poderá, extraordinariamente, utilizar como fonte adicional de receita o superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no balanço da União.

A audiência pública será virtual, no dia 22 de dezembro, a partir das 10 horas.

Os grandes volumes exportados ocorrem diante de uma safra recorde de soja colhida no primeiro semestre e em meio a expectativas de nova safra abundante em 2021/22, com as primeiras colheitas esperadas já ao final do mês em Mato Grosso, após uma antecipação do plantio.

A grande preocupação das autoridades é com a localização da planta incendiada, que fica próxima ao Aeroporto Internacional Logan. O local foi fechado temporariamente por precaução.

Para analistas que acompanham a Petz, a corrida por formar o ecossistema via aquisições é um caminho que faz sentido. “Para acelerar consideravelmente o potencial de captura de fatia do mercado pet, a empresa ainda vai destinar 20% dos recursos captados ao fortalecimento do ecossistema e aos novos negócios”, diz um relatório da casa de análise Nord.

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciaram na terça-feira um acordo em torno da PEC dos Precatórios que envolve a promulgação nesta semana de parte da medida e a votação dos trechos divergentes nas duas Casas antes do recesso parlamentar, garantindo o espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil.

As negociações com as ações da pequena Kaisa Group Holdings, também em apuros, foram suspensas nesta quarta-feira, depois que uma fonte com conhecimento direto do assunto disse ser improvável que companhia cumprisse o prazo para pagamento de 400 milhões de dólares em dívida “offshore” na terça-feira.

Depois da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios com R$ 106,1 bilhões a mais para o governo gastar em 2022, o Ministério da Economia calcula que ainda faltam R$ 2,6 bilhões de espaço no teto de gastos, regra que atrela as despesas à inflação, para acomodar o Orçamento do ano eleitoral.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um processo administrativo envolvendo a Petrobras após as falas do presidente, que a estatal anunciaria redução dos combustíveis.

Ainda segundo o executivo, a Enauta esperará consolidar a reestruturação de seu portfólio em exploração e produção de petróleo para apostar em energias renováveis, a exemplo do que vem fazendo grandes petroleiras.