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• 2024-08-15 08:20:29

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ACâmarados Deputados concluiu nesta terça-feira o primeiro turno de votação da PEC dos Precatórios, após aprovar apenas um dos mais de dez destaques que haviam sido apresentados à proposta.

O trecho permitiria “contornar” a regra de ouro por meio de lei orçamentária e não apenas por créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, como determina a Constituição atualmente.

Na saída, o negócio com a Cosan manterá foco atual na assinatura de veículos leves da Carro Fácil, que vende planos de 12 a 24 meses, com preços mensais de 1,7 mil a 5 mil reais.

Na primeira votação, o governo obteve 312 votos favoráveis, apenas quatro acima dos 308 necessários para aprovação de uma PEC, com a ajuda de deputados de partidos de oposição como o PSB e do PDT. No entanto, ambos, em reuniões na segunda, fecharam questão contra a PEC, o que pode dificultar a situação.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar (decisão provisória) para suspender a tramitação e anular a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/21).

Seus comentários vêm em meio à pressão da administração de Jair Bolsonaro por mais gastos com benefícios sociais no ano eleitoral de 2022. O governo vê a PEC dos Precatórios –que altera regras do teto de gastos, considerada a única âncora fiscal do país– como seu “plano A” para viabilizar os pagamentos de auxílio à população.

O Ebitda do GetNinjas também sofreu baixa, ficando no prejuízo de R$ 13.860 milhões negativos, cerca de 85% menor do que o apresentado no 3T20.

Confira a entrevista na íntegraA Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, por 323 votos a 172. O texto precisava de 308 votos favoráveis para ser aprovado.

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Na prática, a PEC abre cerca de R$ 90 bilhões em espaço fiscal no Orçamento da União para o pagamento do novo benefício assistencial criado pelo governo, o Auxílio Brasil, que terá o valor mensal de R$ 400.

Os preços do petróleo subiram nesta segunda-feira, uma vez que os sinais positivos para o crescimento econômico global apoiaram as perspectivas para a demanda de energia e os Estados Unidos disseram que estão pesando opções para lidar com os preços elevados.

Através de um vídeo gravado, Campos Neto participou na manhã desta terça-feira do evento “Mandating private sector climate risk disclosures”, promovido pelo Climate Disclosure Standards Board (CDSB) e New Zealand Foreign Affairs & Trade no âmbito da COP26.

Para evitar a formação de um estoque impagável de precatórios, governo e parlamentares buscaram assegurar na PEC saídas para os precatórios não pagos, incluindo no texto a possibilidade de encontro de contas: contribuintes, Estados e municípios que tenham direto a precatórios poderão usá-los, por exemplo, para quitar obrigações que tenham com a União no âmbito da dívida ativa.