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• 2024-09-18 00:57:57

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O cenário político vem gerando maior atenção dos investidores hoje, com o mercado à espera da entrega do texto do novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional. Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que deve realizar uma tramitação rápida da proposta, com o projeto chegando ao plenário em duas ou três semanas para votação.

Segundo o teto de gastos, em 2026 o indexador seria revisto, podendo ser maior que a inflação. Até 2020, a correção era feita tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. Com a Emenda Constitucional dos Precatórios, promulgada em 2021, o índice passou a considerar a inflação cheia do ano anterior.

Dentro do limite global, há limites para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União, com alguns órgãos dentro dessas categorias também obedecendo a sublimites. Até 2019, o Poder Executivo compensou eventuais estouros dos demais poderes num cronograma de transição.

A atuação da Autarquia contra atos ilegais de quaisquer participantes do mercado encontra embasamento legal nos artigos 4º e 8º, inciso I, da Lei nº 6.385/76, que cria a Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, a Lei estabelece, em seu artigo 9º, incisos V e VI, que cabe à CVM apurar, mediante processo administrativo, atos ilegais e práticas não equitativas dos diversos participantes do mercado de capitais – aplicando aos autores de tais infrações as penalidades previstas no artigo 11, sem prejuízo de eventual responsabilização civil ou penal.

*Com informações do LRCA Defense Consulting

Foto: Agência BrasilA Receita Federal vai intensificar a fiscalização do pagamento de impostos de produtos importados via comércio eletrônico. Segundo o órgão, não haverá aumento de tributo, pois hoje já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, “mas que não tem sido efetiva”.

Minutos antes da divulgação, o mercado estava dividido (51,5% para subir 0,25 p.p. e 48,5% para seguir com a taxa por volta das 9h25).

Apesar de as duas modalidades terem a necessidade de geração e pagamento mensal de DARF, o tratamento tributário de ambas é diferente. No caso das criptomoedas, por estarem sujeitas à tributação de Ganho de Capital, usufruem de uma regra de isenção, onde as vendas até o limite de R$ 35 mil no mês isentam o investidor de sertributado sobre o lucro da operação. Acima desses valores, até R$ 5 milhões, a tributação é a mesma, de 15%. Já para operações de Swing Trade de açõeso valor de isenção é de apenas R$ 20 mil mensais, lembrando que para operações de day trade, não existe limite de isenção.

Nesse sentido, a Câmara dos Deputados da Suíça rejeitou o resgate após debates acalorados que avançaram madrugada adentro. Enquanto os membros discutiam outras medidas relacionadas ao Credit Suisse.

Além disso, Silveira destacou que a medida provocará uma redução no preço do diesel entre R$ 0,22 e R$ 0,25 por litro.

*Marcus Vinícius De Freitas é professor visitante na China Foreign Affairs University