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O relator do marco legal das ferrovias no Senado ainda foi além. Para ele, as autorizações concedidas nos Estados hoje estão completamente descobertas de segurança jurídica e respaldo legal. “Com todo respeito aos juristas que embasaram isso, não há absolutamente nenhum respaldo, quem estiver investindo – e se essa lei não sair ou a MP não vier – não há respaldo jurídico para esses editais, eles são ilegais e completamente inseguros do ponto de vista de investimento”, disse Prates.
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O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, alertou nesta quarta-feira (18) que a ampliação das isenções sobre lucros e dividendos na reforma do Imposto de Renda (IR) pode incentivar a “pejotização”, prática de profissionais liberais (como médicos, advogados, economistas e contadores) com ganhos elevados pagarem menos imposto ao aderirem ao regime de pessoa jurídica. Para o secretário, o avanço da “pejotização” é um “desvirtuamento”. “Não há como argumentar e defender que uma única pessoa prestadora de serviço seja equiparada a uma sociedade empresária normal”, afirmou.
A 17ª Rodada de Licitações vai ofertar 92 blocos com risco exploratório, com área total de 53,93 mil quilômetros quadrados. Os blocos estão localizados em 11 setores de elevado potencial e de nova fronteira de quatro bacias sedimentares marítimas brasileiras: Campos, Pelotas, Potiguar e Santos.
Nos Estados Unidos, os índices registravam baixas nesta terça, pressionados pelo declínio em papéis de grandes empresas relacionadas à tecnologia, resultado fraco da Home Depot e dados sobre as vendas no varejo sugerindo que o ritmo da recuperação econômica dos Estados Unidos perdeu ímpeto em julho.
Nos últimos quatro anos, a Exxon emergiu como a segunda maior proprietária de áreas offshore no Brasil, depois da Petrobras.
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Assim, a ação a BRF (#BRFS3) subia 0,74%, negociada a R$ 23,28.
O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, alertou nesta quarta-feira (18) que a ampliação das isenções sobre lucros e dividendos na reforma do Imposto de Renda (IR) pode incentivar a “pejotização”, prática de profissionais liberais (como médicos, advogados, economistas e contadores) com ganhos elevados pagarem menos imposto ao aderirem ao regime de pessoa jurídica. Para o secretário, o avanço da “pejotização” é um “desvirtuamento”. “Não há como argumentar e defender que uma única pessoa prestadora de serviço seja equiparada a uma sociedade empresária normal”, afirmou.
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