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• 2024-10-03 22:11:50

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Uma linha destinada à informação já foi reservada na tabela quatro da nota de estatísticas fiscais (linha 52) e na tabela 17 (linha 54).

A ideia é fixar um limite para o pagamento de precatórios a partir do ano que vem, com base na regra de correção do IPCA prevista no teto de gastos. Esse modelo permitiria adiar o pagamento de parte da despesa com precatórios e requisições de pequeno valor determinada pela Justiça para 2022, sem precisar aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, disse que, sem as despesas do governo com a pandemia do covid-19, o Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS) teria um déficit acumulado de janeiro a julho de R$ 3 bilhões, “muito próximo de zero”.

A taxa de desemprego desceu de 14,7% no primeiro trimestre para 14,1% no segundo trimestre do ano, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo IBGE.

“Há uma possibilidade desde sempre ventilada e que agora tem evoluído que é a possibilidade de, considerando que houve uma decisão do STF relativamente à imposição da obrigatoriedade do pagamento de 89 bilhões de reais de precatórios no ano de 2022, que se faça uma composição, uma mediação pelo Conselho Nacional de Justiça, CNJ, presidido pelo ministro Luiz Fux”, disse.

A Sul América apresentou uma proposta vinculante não solicitada para a aquisição de até 100% do capital do Grupo HB Saúde por 485 milhões de reais.

“Se eventualmente a proposta do CNJ andar mais rapidamente e for implementada, aí vai ser analisada a velocidade em que vai ser analisada a Proposta de Emenda Constitucional”, acrescentou.

Segundo analistas, apesar dos 20 aumentos já aplicados na gasolina este ano, ainda existe defasagem em relação ao mercado internacional, o que deve ser recomposto gradualmente pela Petrobras ao longo do tempo, à medida em que o preço do petróleo evolui no mercado internacional.

Alguns poucos produtores, especialmente no Cinturão do Milho do noroeste, também destacaram que as chuvas recentes estão sendo colocadas no “banco da umidade” para a próxima temporada. As safras foram plantadas em solos muito secos na maior parte do cinturão neste ano, o que aumentou a ansiedade dos produtores para o restante da temporada.

Segundo a elétrica estatal, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixou o montante de 62,5 bilhões de reais como valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica para as 22 usinas da Eletrobras, em condição precedente para a capitalização da empresa.