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• 2024-09-11 09:57:03

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O plano é que esse aumento seja incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16, que propõe um auxílio de R$ 29,6 bilhões para amenizar perdas de estados que zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) sobre diesel, gás de cozinha e gás natural até o fim de 2022.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Do total, 3 milhões de dólares serão pagos à vista, 12 milhões no fechamento da transação e até 60 milhões de dólares em pagamentos contingentes, a depender das cotações futuras do Brent e desenvolvimento dos ativos, segundo o comunicado.

Lembrou, ainda, que há um projeto aguardando votação na Câmara que cria uma conta de estabilização de preços dos combustíveis. Pacheco argumentou que os excedentes dos dividendos da Petrobras a que a União tem direito poderiam ser revertidos em “especificidades” a caminhoneiros, motoristas autônomos, taxistas e beneficiários do Auxílio Brasil.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou nesta quinta-feira que já tem as 27 assinaturas necessárias para a criação da CPI do MEC, mas ponderou que pretende reunir até 30 nomes e, por isso, vai apresentar o pedido de criação na próxima terça-feira.

Do total, 3 milhões de dólares serão pagos à vista, 12 milhões no fechamento da transação e até 60 milhões de dólares em pagamentos contingentes, a depender das cotações futuras do Brent e desenvolvimento dos ativos, segundo o comunicado.

Pacheco avaliou ainda que uma mudança na Lei das Estatais e nas regras de governança não seria uma saída para combater a atual da alta dos preços dos combustíveis.

Em nota, o Ministério da Economia informou que a meta de 3% em 2025 reduz as incertezas e aumenta a capacidade de planejamento das famílias, das empresas e do governo. Segundo a pasta, a meta está alinhada com as expectativas do mercado financeiro para daqui a três anos. “A expectativa de inflação futura, projetada no boletim Focus [pesquisa do Banco Central com instituições financeiras] mais recente disponível para o ano em questão, mostra-se ancorada à meta de inflação estabelecida.”

O levantamento divulgado pela CNTA nesta quinta-feira afirma que quase metade (45%) da categoria não conhece a legislação que criou a tabela de pisos mínimos de frete, principal vitória do movimento grevista de maio de 2018 que paralisou o país por cerca de 10 dias e que foi apoiado pelo então candidato à presidência da república Jair Bolsonaro.

Bezerra disse que está trabalhando com a possibilidade de o governo promover abertura de créditos extraordinários para custear as despesas da proposta. Destacou ainda que a União, assim como ocorre com os Estados, estaria tendo uma “extraordinária arrecadação” e que ainda estaria havendo uma “expressiva” entrada de receita de royalties.

Inicialmente, a reunião do conselho para votar a indicação de Andrade estava marcada para esta sexta-feira, mas a tendência é que ela fique para o começo da próxima semana.

“Ressaltou-se que o ciclo de aperto monetário corrente foi bastante intenso e tempestivo e que, devido às defasagens de política monetária, ainda não se observa grande parte do efeito contracionista esperado bem como seu impacto sobre a inflação corrente.”

“Mas tem um porém: se não tiver CPI da Petrobras tem prêmio de risco, ela sobe. Também estão falando em mudar Lei de Estatal, se arrefecer esse driver ela sobe”, avaliou.