projeto para liberar jogos de azar

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• 2024-08-28 22:31:50

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As regras do programa foram definidas pelaMedida Provisória 1.090/22. A norma foi convertida em lei pelo Congresso Nacional e entrou em vigor na última terça-feira (1º). Atualmente, pelo menos dois milhões de contratos do Fies estão na fase de quitação, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. A taxa atual de inadimplência é de 51,7%.

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“A terceira rodada de negociações terminou. Há pequenas subduções positivas na melhoria da logística dos corredores humanitários… Continuaram as consultas intensivas sobre o bloco político básico dos regulamentos, juntamente com um cessar-fogo e garantias de segurança”, disse Podolyak. 

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Em meio às discussões no governo sobre iniciativas para aliviar preços de combustíveis, o Palácio do Planalto sediará uma reunião, na tarde desta terça-feira (8), entre ministros de áreas envolvidas nas negociações para a adoção de eventuais medidas, além do presidente da Petrobras (PETR4), Joaquim Silva e Luna.

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A empresa alertou sobre essa possibilidade de escassez de insumos durante a reunião, que contou com a participação do presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna. Também participaram os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque; da Economia, Paulo Guedes; e da Casa Civil, Ciro Nogueira; além do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

De acordo com o relator, a intenção é trazer na PEC um comando constitucional para tratar dos combustíveis. “Estamos estruturando uma solução definitiva”, explicou Roberto Rocha. A PEC, falou, não pode dispor sobre alíquotas de combustíveis, mas pode conferir um tratamento tributário diferenciado ou especial ao setor.

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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou, nesta terça-feira, ter aprovado, sem restrições, a aquisição de 51% do capital social votante e total da Gaspetro, atualmente de titularidade da Petrobras, pela Compass Gás e Energia. A decisão consta de despacho emitido nesta segunda-feira, 7, e que ainda será publicado no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a fonte, que falou sob condição de anonimato, o debate será liderado pelo Ministério de Minas e Energia e pela própria estatal.

A agência de estatísticas da União Europeia, Eurostat, confirmou sua estimativa anterior de que o Produto Interno Bruto dos 19 países que usam o euro avançou 0,3% na comparação com o trimestre anterior e 4,6% sobre o mesmo período do ano anterior.